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Senado Federal Sancionada sem vetos lei que cria o MEI Caminhoneiro Em sua última edição de 2021, o Diário Oficial da União (DOU) publicou na sexta-feira (30) a Lei Complementar 188/2021, que cria o chamado MEI Cam... 03/01/2022 12h36

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é o autor da proposta

Senado Federal Projeto desonera folha de pagamento dos setores de alimentação, turismo e esporte Bares, restaurantes, hotéis, empresas de turismo e academias de ginástica poderão ser incluídos na medida que prorrogou por até o fim de 2023 a des... 03/01/2022 10h25

Medida provisória busca diminuir a burocracia e melhorar a prestação de serviços - Pedro Ventura/Agência Brasília

Senado Federal Governo edita MP para flexibilizar regras do setor aéreo Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1.089/2021, que altera várias regras sobre o seto... 30/12/2021 19h25

O dinheiro pode ser utilizado na compra de terminais e na aquisição de soluções de conectividade móvel - João Bittar/MEC

Senado Federal Governo edita MP que libera R$ 3,5 bilhões para internet em escolas públicas Foi publicada nesta quinta-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1.088/2021, que abre crédito extraordin... 30/12/2021 18h20

Valor destinado ao Ministério da Agricultura vai apoiar pequenos e médios produtores rurais - Jorge Etecheber/SESC-SP

Senado Federal Nova lei destina recursos para projetos de ciência e tecnologia e apoio a produtores rurais Foi sancionada na última quarta-feira (29) a Lei nº 14.283, de 2021. A lei, decorrente do PLN 39/2021, abre crédito suplementar de R$ 279,3 milhões... 30/12/2021 17h50

Quem já era beneficiário do Bolsa Família já recebe o Auxílio Brasil desde 17 de novembro - Giorgia Prates/Brasil de Fato

Senado Federal Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil são sancionados com vetos Após amplo debate no Congresso, foi sancionada com vetos, nesta quinta-feira (30), a Lei 14.284, de 2021, que criou os Programas Auxílio Brasil e A... 30/12/2021 13h40

Bolsonaro alegou contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade para rejeitar o texto - Tomaz Silva/Agência Brasil

Senado Federal Vetado na íntegra projeto que anulava multa por atraso na entrega de guia do FGTS O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a íntegra de um projeto de lei que prevê anistia às infrações e a anulação das multas aplicadas a ... 30/12/2021 12h31

Entre outras medidas, a lei aumenta o limite de dinheiro vivo que o passageiro pode portar ao sair do Brasil ou entrar no país de R$ 10 mil para US$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda - Marcos Santos/USP Imagens

Senado Federal Sancionado novo Marco Legal do Câmbio Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a lei que cria o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio. A Lei 14.286, de 2021, per... 30/12/2021 11h56

O Senado havia aprovado emenda que assegurava a largura mínima de 15 metros desocupados para as faixas marginais de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas, mas o trecho foi derrubado pela Câmara - Demian Lenine/Blog Blumenau em Pauta

Senado Federal Sancionada com vetos lei que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana Os municípios terão o poder de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. É o que dete... 30/12/2021 11h21

Em 2021, o Parlamento deparou-se com 66 medidas provisórias para análise. Vinte e seis delas perderam vigência e outras 19 serão apreciadas em 2022 - Pedro França/Agência Senado

Senado Federal Pelo segundo ano, pandemia domina lista de medidas provisórias aprovadas Pelo segundo ano consecutivo, o enfrentamento à covid-19 dominou boa parte das medidas provisórias (MPs) em tramitação no Congresso Nacional. Entre... 30/12/2021 10h50

Proposta regula normas para cancelamento ou alteração de voo - Agência Senado

Senado Federal Senado pode avaliar projeto que amplia direitos de passageiros de companhias aéreas Aguarda votação no Senado um projeto de lei que amplia os direitos de passageiros que precisem cancelar ou alterar a passagem aérea. O Projeto de L... 30/12/2021 09h40

O presidente do Senado ressaltou o empenho em aprovar iniciativas que trouxeram avanços em questões sociais, econômicas, estruturais, na defesa das minorias e na saúde

Senado Federal Pacheco faz balanço de 2021 e destaca produção e compromisso do Senado Além da intensa produção legislativa, o ano do Senado foi marcado pela defesa do diálogo e pelo enfrentamento dos problemas do país, segundo avalio... 29/12/2021 21h20

Ministério da Cidadania receberá R$ 167,2 milhões para socorro à população quilombola na pandemia - Geraldo Magela/Agência Senado

Senado Federal MP libera recursos para distribuição de alimentos a quilombolas Foi editada nesta terça-feira (28) medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania. A MP 1.087... 29/12/2021 18h40

A instituição deverá receber R$ 1 bilhão para substituir o montante de títulos do Tesouro Nacional que haviam sido emitidos em seu favor - Reprodução/Bancários Acre

Senado Federal Bolsonaro sanciona lei que libera recursos para Banco da Amazônia e ações contra a seca O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei 14.278, de 2021, que abre crédito especial no valor de R$ 1,05 b... 29/12/2021 17h05

R$ 46,5 milhões serão destinados à aquisição de urnas eletrônicas para a recomposição do parque tecnológico da Justiça Eleitoral - Roberto Jayme/TSE

Senado Federal Sancionada lei que destina recursos para aquisição de urnas eletrônicas Foi sancionada nesta terça-feira (28) a Lei 14.277, de 2021 (decorrente do PLN 25/2021), que abre créditos suplementares no valor de R$ 83,4 milhõe... 29/12/2021 16h30

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