Governo edita MP que libera R$ 3,5 bilhões para internet em escolas públicas

Foi publicada nesta quinta-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1.088/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões para financiar o acesso à internet em escolas públicas. O valor será destinado ao Ministério da Educação, que vai encaminhar os recursos para os estados e para o Distrito Federal.

De acordo com o governo, a MP visa promover a assistência financeira da União para garantir acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da Educação Básica Pública.

O dinheiro pode ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel. Os investimentos deverão ser feitos para beneficiar alunos da rede pública das famílias que estão no cadastro único do governo para programas sociais, matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.

Em nota, o governo destacou que a abertura do crédito extraordinário é uma ação emergencial e temporária, de caráter socioeconômico, e “não afeta o cumprimento da meta de resultado primário”.

Histórico

A MP com a liberação do recurso vem depois de o Congresso Nacional derrubar, em junho, o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto que tratava do assunto. Na ocasião, o governo alegou que o projeto não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Os ministérios da Economia e da Educação argumentaram que a proposta aumentaria a alta rigidez do Orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição.

Com a derrubada do veto, o projeto virou lei (Lei 14.172, de 2021). Pelo texto aprovado no Congresso, o governo deveria liberar o recurso em até 30 dias. Bolsonaro, no entanto, adiou o pagamento por meio de uma medida provisória (MP 1.060/2021), que perdeu validade no começo de dezembro, sem a apreciação do Legislativo. Com a edição da MP 1.088/2021, o valor de R$ 3,5 bilhões finalmente será transferido para as escolas.