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O projeto cria o Relp, Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, para conceder descontos sobre juros, multas e encargos. Congresso ainda vai analisar veto - Tony Winston/Agência Brasília

Senado Federal Há 5 anos

Presidência veta projeto de recuperação fiscal para micros e pequenas empresas

A Presidência da República vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), que instituía u...

Roberto Rocha, relator da PEC 110/2019, e Davi Alcolumbre, presidente da CCJ - Geraldo Magela/Agência Senado

Senado Federal Há 5 anos

CCJ: reforma tributária deve ser a primeira matéria na volta do recesso

A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada de seus trabalh...

A empresa de aplicativo de entrega deverá contratar seguro, sem franquia, para cobrir acidentes ocorridos exclusivamente durante o peri?odo de retirada e entrega de produtos - Rovena Rosa/Agência Brasil

Senado Federal Há 5 anos

Com dois vetos, é sancionada lei que protege entregadores de aplicativos

A Presidência da República sancionou na quarta-feira (5), com vetos parciais, a Lei 14.297, de 2022, que reforça as medidas de proteção aos entrega...

Entre outros pontos, a norma institui a Política de Transição Justa de incentivo à energia limpa no estado - Miriam Zomer/Agência AL

Senado Federal Há 5 anos

Sancionada política de apoio ao setor carbonífero de Santa Catarina

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) a Lei 14.299, de 2022, que cria uma política de apoio ao setor carbonífero de Santa...

A empresa de ônibus deverá comprovar requisitos de acessibilidade, segurança e capacidade técnica, operacional e econômica - Alessandro Dantas /Agência Senado

Senado Federal Há 5 anos

Lei endurece critérios para transporte rodoviário de passageiros

A partir desta quinta-feira (6), empresas de ônibus interestadual ou internacional, autorizadas a fazer transporte de passageiros, deverão atender ...

O projeto previa a mudança dos prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020, data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à crise sanitária - Ednilson Aguiar/Secom-MT

Senado Federal Há 5 anos

Governo veta ampliação da validade de concursos homologados antes da pandemia

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que suspenderia até o fim de 2021 os prazos de validade de concursos públicos hom...

Projeto em análise no Senado trata de regras sobre armas para caçadores, atiradores e colecionadores (os CACs) - Stockphotos

Senado Federal Há 5 anos

Em 2022, Senado voltará a discutir regras sobre armas

As regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) devem se...

Weverton é quarto-secretário do Senado - Leopoldo Silva/Agência Senado

Senado Federal Há 5 anos

Senador Weverton está com covid-19

O senador Weverton (PDT-MA) anunciou nesta quarta-feira (5), pelas redes sociais, que foi diagnosticado com covid-19 após um teste de rotina. Ele a...

Entre senadores da CPI, o presidente da comissão, Omar Aziz (E), entrega ao procurador Augusto Aras o relatório final do colegiado em 27 de outubro

Senado Federal Há 5 anos

Senadores repercutem decisão do MPF de desmembrar investigação com base na CPI

Senadores repercutiram na manhã desta quarta-feira (5) a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de desmembrar em 12 apurações a investigação a...

Segundo o senador Luiz Carlos Heinze, a norma permitirá que os pequenos criadores de animais comprem milho a preço competitivo - Reprodução/Aprosoja

Senado Federal Há 5 anos

Sancionada lei que dá a pequenos produtores de animais acesso a milho da Conab

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Venda em Balcão, responsável por promover o acesso do pequeno criador de ani...

O governo deve redirecionar 3,5% da arrecadação com a loteria que são repartidos no Ministério do Esporte - Miriam Jeske/CPB

Senado Federal Há 5 anos

Entra em vigor lei que destina recursos de loterias para esportes paralímpicos

Entrou em vigor nesta quarta-feira (5) a Lei 14.294, de 2022, que destina recursos de loterias para os esportes paralímpicos. Publicado no Diário O...

A lei proíbe tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista ou a violência, criminalidade, ato libidinoso, discriminação e preconceito de raça, sexo ou credo - Marinha do Brasil

Senado Federal Há 5 anos

Restrição de tatuagens na Marinha é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.296, de 2022, que proíbe o ingresso na Marinha de pessoas com tatuagens que façam alusão a "ideologi...

Senado Federal Há 5 anos

Sancionada regulamentação de ICMS interestadual

A nova regra para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais foi publicada nesta quarta-feir...

O texto prevê que os cargos em comissão serão preenchidos exclusivamente por servidores públicos efetivos - GM/MPDFT

Senado Federal Há 5 anos

Norma que cria cargos de procurador de Justiça para o DF é sancionada

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5) a Lei 14.295, de 2022, que transforma 141 cargos de técnico do Ministério Público d...

Vanderlan Cardoso relata o projeto na sessão semipresencial de 9 de dezembro

Senado Federal Há 5 anos

Sancionada lei que aumenta teto de gastos de estados que renegociaram com a União

Foi sancionada e publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União a lei que aumenta o teto de gastos para estados que renegociaram dívid...

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