Governo tenta acordo para votar projetos de lei antes dos vetos na sessão do Congresso

O líder do Governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), propôs nesta quinta-feira (28) um acordo para assegurar a votação de três projetos de lei (PLNs) antes dos vetos que estão na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional. Pela proposta, senadores e deputados votariam apenas um dos 20 vetos previstos para analisar, logo em seguida, os PLNs 1/2022, 2/2022 e 3/2022.

Gomes defende a manutenção do veto (VET 11/2022), que sustou pontos do Orçamento da União para 2022. O presidente Jair Bolsonaro cortou R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelos parlamentares. O corte equivale a 0,06% dos R$ 4,8 trilhões previstos na Lei 14.303, de 2022, que define o Orçamento Geral da União.

— Estamos propondo a manutenção do veto 11/2022 e a consequente liberação de três importantes PLNs para a sociedade brasileira. O mais importante e urgente libera recursos do Plano Safra não só deste ano, mas também para o plano do ano que vem. Na manutenção VET 11/2022, há o compromisso do governo para o retorno de recursos da Embrapa e de investimentos setoriais — afirmou o senador Eduardo Gomes.

O 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), lembrou que a Constituição veda a votação de PLNs antes a análise dos vetos com o prazo vencido.

— Entendo que há urgência nos recursos para o Plano Safra e para estados e municípios. Mas não poderei passar sobre a Constituição e minha palavra se não houver acordo — afirmou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias