O Congresso Nacional pode votar nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Já está agendada reunião para os deputados federais a partir das 10h e, para os senadores, a partir das 16h. Devido à pandemia, as sessões do Congresso vêm sendo feitas separadamente. Ambas as reuniões serão semipresenciais.
Entretanto, o PLN 3/2021 tem que, antes, ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que não ocorreu na reunião desta quarta-feira (14). Assim, a CMO adiou para as 8h30 da quinta-feira a retomada da reunião cujo primeiro item da pauta de votações é o projeto da LDO 2022.
O recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho, só terá caráter oficial se os congressistas conseguem aprovar a LDO até um dia antes. A presidente da CMO é a senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O relator da LDO é o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA). O relatório final ainda não foi publicado.
Como o nome já diz, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é anual como o Orçamento, determina as diretrizes (metas e prioridades) para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do ano seguinte.
A LDO 2022 prevê um deficit de R$ 177,5 bilhões (R$ 170,47 bilhões do governo federal, R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios). O salário mínimo está previsto em R$ 1.147, enquanto a inflação prevista é de 3,5% e o crescimento do PIB em 2,5%.
Rose abriu a reunião nesta quarta-feira, que foi logo suspensa para entendimentos com o relator. A senadora disse que senadores e deputados apresentaram mais de 2.700 emendas ao texto. O relatório preliminar foi aprovado na segunda-feira (12) na comissão.
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