Prefeitura de Sabará publica decreto com restrições na comercialização de alimentos e bebidas

No dia 29 de janeiro de 2024, a Prefeitura de Sabará emitiu o Decreto 2.503/2024, estabelecendo restrições à venda de alimentos e bebidas durante os eventos do Carnaval 2024. De acordo com o documento, fica proibida a venda de alimentos e bebidas servidos em recipientes e utensílios provenientes de materiais cortantes e/ou pontiagudos, tipo espeto de churrasco, bebidas em garrafas de vidro e etc., em todos os bares, barracas, food truck e demais comércios na área, onde serão realizados os eventos do Carnaval 2024, entre os dias 10 e 13 de fevereiro

Principais Pontos do Decreto:

1. Proibição de Recipientes Cortantes e Pontiagudos:

   • Fica vedada a comercialização de alimentos e bebidas servidos em recipientes e utensílios provenientes de materiais cortantes e/ou pontiagudos, como espetos de churrasco e garrafas de vidro.

2. Venda de Bebidas Alcoólicas a Menores:

   • É estritamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

3. Documentação Obrigatória:

   • Os estabelecimentos devem anexar em local visível o Alvará Sanitário, Alvará de Localização e Funcionamento e/ou a ficha cadastral.

4. Fiscalização e Apoio da Polícia Militar:

   • A Secretaria Municipal de Fazenda e o Setor de Vigilância Sanitária serão responsáveis pela fiscalização, podendo solicitar apoio da Polícia Militar, se necessário.

Para mais detalhes, acesse o site da Prefeitura de Sabará (sabara.mg.gov.br) e consulte o decreto na íntegra. Essa medida visa garantir a segurança e o bem-estar de todos durante as festividades carnavalescas.