Plenário analisa nesta terça medidas provisórias prestes a perder validade

O Senado tem reunião deliberativa de Plenário agendada para as 10h desta terça-feira (30), com seis medidas provisórias na pauta. Para que os senadores possam votá-las, no entanto, é preciso que elas passem primeiro na Câmara. Os deputados estão iniciando uma semana com esforço concentrado e têm sessão convocada para a tarde desta segunda-feira (29).

Entre as proposições que devem ser votadas primeiro na Câmara para chegarem na sequência ao Senado, está a MP 1.115/2022, que eleva em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização até 31 de dezembro de 2022. O texto do Executivo estabelece que os bancos paguem 21% de CSLL, e as demais instituições, 16%.

Também na pauta está a MP 1.116/2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, que busca incentivar meios para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho. O texto já recebeu quase 300 emendas. 

Entre outras previsões, a norma cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho — com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.

As seis MPs que aguardam votação (veja quadro abaixo) perderão a validade até a data das eleições, em outubro, caso não sejam votadas pelo Poder Legislativo.

As medidas provisórias têm força de lei desde o momento em que são editadas pelo Executivo, mas precisam passar pelo crivo do Parlamento, para que não percam a validade. 

Empréstimos

Dez mensagens com pedidos de autorização para operações de crédito de governos estaduais e prefeituras com organismos internacionais também entraram na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira. As propostas, entretanto, precisam ser votadas antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tem reunião marcada para a manhã do mesmo dia. 

A MSF 52/2022, por exemplo, pede contratação de operação de crédito entre o governo do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento parcial do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior. Já a MSF 50/2022 refere-se a negociações entre o município de São Caetano do Sul (SP) e a Corporação Andina de Fomento (CAF), para financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento e Saneamento Ambiental da cidade do ABC paulista.