Processo que questionava legalidade do Concurso Público de Sabará é arquivado

Centenas de candidatos que foram aprovados no último concurso público da Prefeitura de Sabará, realizado em janeiro de 2017, aguardam ansiosos o chamado para finalmente assumirem os cargos conquistados. A boa notícia é que essa espera pode estar chegando ao fim.

Em reunião ordinária realizada no dia 31 de outubro no Tribunal de Contas de Minas Gerais o processo nº 1007737 foi arquivado. O processo tratava da legalidade do edital do concurso. Contestando alguns temas, como a publicidade dos atos do concurso, a comprovação da isenção da condição de hipossuficiência, as provas práticas para alguns cargos, a restrição para aplicação da prova de aptidão, a exigência de cópias reprográficas autenticadas, o modo de interposição de recursos e o prazo para recursos.

O caso estava sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado desde junho de 2017 e em seu parecer final a procuradora do Ministério Público de Contas, Elke Andrade Soares de Moura determinou o arquivamento dos autos.

Em seu parecer a magistrada pontuou que mesmo permanecendo algumas irregularidades no edital, mas tendo em vista a natureza de tais irregularidades e a fase avançada na qual se encontra o concurso, já em fase final, com resultado divulgado e o interesse público envolvido, opinou apenas pela emissão de recomendação ao Prefeito Municipal de Sabará para que sejam observados, nos próximos editais de concursos públicos, os apontamentos e recomendações apresentados pelo Ministério Público de Contas, optando pelo arquivamento do processo.

Logo, a Prefeitura de Sabará em nota informa:

"A Prefeitura Municipal de Sabará aguarda a publicação da ata do julgamento por parte do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como a oficialização da decisão junto à administração municipal. Somente após essas etapas será possível a execução das próximas etapas do Concurso Público em questão e outros procedimentos inerentes ao certame".