A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) tem reunião secreta na quarta-feira (15) para votar a proposta da Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
A proposição (Mensagem 9/2020), de autoria da Presidência da República, tramita na comissão desde julho de 2020. O relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), recomenda a ratificação das normas de defesa apresentadas pelo Executivo através de projeto de decreto legislativo.
A PND estabelece os objetivos nacionais da defesa, enquanto a END define estratégias e ações para a consecução desses objetivos. O LBDN abre à sociedade acesso a informações sobre o setor de defesa do país, além de garantir transparência e criar oportunidades para o debate sobre a defesa nacional.
Cabe ao Poder Executivo encaminhar ao exame do Congresso, a cada quatro anos, as atualizações da PDN, da END e do LBDN. A mensagem em análise pela CCAI, entre outras questões, inclui os países da costa ocidental africana e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa como de interesse prioritário estratégico; define que o Brasil deve investir mais em ciência, tecnologia e substituição de equipamentos militares obsoletos; e defende o uso sustentável de recursos ambientais.
Por sua vez, segundo a mensagem, a concepção estratégica está pautada na capacidade de dissuasão, o que, conforme ressalta o relator, não implica que o país tenha que resolver conflitos estritamente através de ações de caráter militar.
“Não se pode perder de vista que uma diplomacia robusta estará sempre apoiada em uma forte expressão militar do poder nacional, pois as ações diplomáticas, apoiadas na capacidade de dissuasão, antecederão e prevenirão o emprego da força na solução de contenciosos”, observou Cláudio Cajado.
A votação da PDN, da END e do LBDN foi antecedida de três audiências públicas com a participação do ministro da Defesa, dos comandantes das Forças Armadas, de especialistas em defesa e de representantes da indústria.
A CCAI é presidida pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e tem como vice-presidente a senadora Kátia Abreu (PP-TO).
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