Em pronunciamento nesta terça-feira (23), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu o corte ou, pelo menos, a redução das emendas de relator. Ele qualificou essas emendas como “uma excrescência ainda em vigor aqui no Congresso Nacional”.
Para Girão, é possível aprovar o Auxílio Brasil respeitando o teto de gastos. Nesse sentido, ele manifestou apoio a alternativas apresentadas por senadores à Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, já aprovada pela Câmara dos Deputados, que, entre outras medidas, limita o valor de despesas anuais com precatórios.
— O povo brasileiro precisa do Auxílio Brasil, sem dúvida. Estamos no período de pós-pandemia. Mas a gente também precisa respeitar o teto, a gente precisa passar essa mensagem positiva, para que haja novos investimentos, geração de emprego, para que não haja inflação, não haja aumento do dólar. Porque as regras do jogo precisam ser respeitadas em qualquer momento, asseverou.
O senador afirmou que tem mantido um critério muito rigoroso na definição de prioridades legítimas para as emendas parlamentares. Ele relatou um convênio inédito com o Ministério Público Federal, em que é informado cada centavo de emendas, sejam destinadas a municípios, sejam a instituições, a fim de facilitar a fiscalização.
Girão destacou que conseguiu contemplar todos os 184 municípios do Estado do Ceará, priorizando instituições do terceiro setor com trabalho reconhecido pela sociedade, como as APAEs, as Pestalozzis, as Santa Casas e comunidades terapêuticas. Acrescentou que, igualmente, deu prioridade aos municípios com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo, destinando recursos para a qualificação e capacitação para o mercado de trabalho local, de forma a melhorar os indicadores sociais.
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