Agosto Lilás alerta para o combate à violência contra a mulher

Agosto Lilás veio junto com a promulgação e sanção pelo governo federal da Lei Maria da Penha, nº 11.340, em 7 de agosto de 2006, onde criou-se mecanismos de combate e prevenção a todos os tipos de violência doméstica. Em julho deste ano, a Lei Maria da Penha foi alterada e incluiu como crime o critério de existência de risco à integridade psicológica da mulher (violência psicológica). 

Em Sabará, durante todo mês de agosto, a Polícia Civil realizará ações de prevenção, orientação para as vítimas, reuniões com a rede de enfrentamento à violência doméstica existentes no município. 

“Neste mês de agosto estamos planejando fazer blitz educativa e operações para fiscalizar as medidas protetivas, além de diligências para apuração de DDUS (disque denúncia 181) e panfletagem”, informou o delgado Francis Diniz Guerra.

De acordo com o delegado houve uma estabilização nos casos de violência contra a mulher no município, resultado de um efetivo trabalho de conscientização. 

Outras ações no município

A Prefeitura de Sabará, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social e Defesa Social, está implantando a Patrulha de Defesa da Mulher. A ação, realizada conjuntamente com a Polícia Militar, a Polícia Civil e os demais órgãos responsáveis pela defesa das mulheres no município, tem o objetivo de monitorar as mulheres vítimas de violência, inclusive com visitas pós-agressão e orientação aos agressores visando a redução da reincidência em tal ocorrência.  Será implantado também conjuntamente com os CREAS e com os CRAS, um projeto de inclusão às mulheres vítima de violência. O encontro se consolida em um grupo de conversa que inclui diversos profissionais e a realização de atividades físicas como meio de qualidade de vida, realizadas nas regionais com maior incidência.

No dia 25 de agosto, será realizada uma Roda de Conversa sobre a Violência Contra a Mulher, às 9h, no Polo Cultural, para debater a importância das ações de enfrentamento em Sabará. Participarão da roda de conversa Karla França (Superintendente do Consórcio de Promoção da Cidadania - Mulheres das Gerais); Luziene Rodrigues Santana (Gerente da Casa Sempre Viva - abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica); Mary Lúcia Gomes dos Reis (Subinspetora da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM Sabará); Thalita Caldeira (Delegada da DEAM Sabará); Sargento Fabiana (Polícia Militar - Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica) e Guarda Civil Municipal.

Saiba como identificar um relacionamento abusivo

De acordo com a Lei Maria da Penha são cinco tipos de violência contra a mulher. Um deles é a física, que é quando o homem bate, espanca, empurra, atira objetos e outras agressões no intuito de machucar a mulher. Já a violência psicológica é quando ele xinga, humilha, debocha publicamente e outras atitudes que diminuem a autoestima da vítima. A sexual está entre as violações, ocorre quando o companheiro, ou ex, força a mulher a ter relações sexuais. Outro tipo de violência é a patrimonial, no qual o homem controla a mulher e seus bens, retém ou tira dinheiro dela, além de outros bens e direitos. Por último, a violência moral que é quando ele faz comentários ofensivos diante de estranhos ou mesmo de conhecidos, humilha publicamente e expõe a vida íntima do casal a outras pessoas, inclusive nas redes sociais. 

Onde denunciar os crimes 

O ditado que gerações antigas ouviam: “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, deu lugar a “em briga de marido e mulher, a gente salva a mulher”. O primeiro registro de ocorrência relacionado a violência contra a mulher pode ser feito na Delegacia Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAM); em qualquer Delegacia de Polícia Civil; pela Delegacia virtual https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br ; em qualquer unidade da Polícia Militar e pelo Disque 180. Existe também o aplicativo MG Mulher que é gratuito. 

Quem é Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes, nasceu em Fortaleza-Ceará e é farmacêutica. Sofreu duas tentativas de assassinato em 1983 por parte de seu marido, o economista, Marco Antônio Heredia Viveros. Em uma das tentativas ela levou um tiro nas costas que a deixou paraplégica. A outra, o marido tentou eletrocutá-la durante o banho. Depois dos eventos trágicos, Maria da Penha reuniu forças e, com a ajuda de familiares e amigos, iniciou um processo na justiça para punir o seu agressor. Com a guarda das filhas, Maria da Penha finalmente saiu de casa. Ela é símbolo de luta e líder de movimentos em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. Fundou, em Fortaleza, o Instituto Maria da Penha, uma organização não-governamental sem fins lucrativos, com o objetivo de estimular e contribuir para a aplicação integral da lei, bem como monitorar a implementação e o desenvolvimento das melhores práticas e políticas públicas para o seu cumprimento, promovendo a construção de uma sociedade sem violência doméstica e familiar contra a mulher.