CPF em Certidões de Nascimento já pode ser emitido na cidade

Minas Gerais já oferece a emissão gratuita de CPF em Certidões de Nascimento em 64 cartórios do estado, incluindo Sabará que já disponibiliza o serviço de forma gratuita.

De acordo com informações publicadas pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), que administra a Central Nacional de Registro Civil (CRC), até dezembro do último ano, 419 bebês mineiros já possuíam o registro de nascimento com CPF.

A Receita Federal destaca como vantagens do serviço a prevenção de fraudes e de problemas causados por homônimos. Além disso, a emissão do CPF com a Certidão de Nascimento facilitaria o acesso da população carente a benefícios do governo, pois o número é necessário para o cadastro.

No Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Sabará/MG, no Centro, o primeiro registro de nascimento emitido no local já com o CPF, foi realizado no dia 4 de dezembro. Segundo informações do Cartório, para solicitar o documento com o CPF são necessários a Guia de Nascimento da criança, emitida pelo hospital; além do RG do pai e da mãe do bebê juntamente com o CPF de pelo menos um dos pais. Só é possível emitir o documento já com o CPF no ato do registro do recém nascido.

“Além da comodidade e gratuidade do serviço, a emissão do CPF diretamente no ato de registro de nascimento atende a uma demanda da população mais carente que necessita deste número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público. A inscrição do recém-nascido também permitirá aos pais incluírem, imediatamente, seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso aos medicamentos fornecidos pelo Governo, além da possibilidade de abertura de contas bancárias em nome da criança. O sistema também já está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família”, explica a oficial Soraia Souto Boan.

Ainda de acordo com a Receita, além de Minas Gerais, o serviço foi implantado nos estados do Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. A previsão é que esteja disponível em todos os cartórios brasileiros até o final do primeiro semestre de 2016.

O Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Sabará/MG fica na Rua Marieta Machado, 110, Sala 01, Centro.

Até o fechamento desta edição, não conseguimos contato com o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas - Carvalho de Brito, que fica no Bairro Ana Lúcia.