EXÉRCITO BRASILEIRO Exército Brasileiro divulga nota sobre as manifestações em todo o país E cita a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021: "O Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais” 11/11/2022 09h18
