O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto que torna oficial a Semana Nacional do Uso Consciente da Água, a ser comemorada na semana que compreender o Dia Mundial da Água (22 de março). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 40/2017, que foi modificado no Senado, voltapara a Câmara dos Deputados.
O Dia Mundial da Água assinala a divulgação pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992, da Declaração Universal dos Direitos da Água, documento que aponta medidas para preservação dos recursos hídricos. O Brasil reconheceu o Dia Nacional da Água através da Lei 10.670, de 2003 e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) já tem incentivado a realização de eventos na semana de 22 de março; a proposição do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) oficializa a comemoração.
O projeto estabelece que, na Semana Nacional do Uso Consciente da Água, deverão ser desenvolvidos, em todo o território nacional, palestras, debates, seminários, entre outros eventos e atividades, “com vistas a esclarecer a população sobre a importância do uso consciente da água para a sociedade brasileira e para a humanidade em geral”.
O relator no Senado, Dario Berger (MDB-SC), emitiu parecer favorável ao projeto. Ele lembra que o PLC “dispõe sobre evento que já é realizado na prática, além de ser reconhecido como parte das atribuições dos governos e da sociedade”.
“Neste ano, especificamente, tanto especialistas quanto órgãos gestores dos sistemas elétrico e de águas têm alertado para as dificuldades causadas pela estiagem, com fortes impactos econômicos e sociais. Mundialmente, ademais, os efeitos da crise climática têm colocado na agenda global a necessidade de preservação urgente dos recursos hídricos”, diz o relatório, que também alerta para a função da educação e da cultura para mudança de hábitos da população.
Emendas
Dário Berger acatou duas emendas, uma já aprovada na Comissão de Educação (CE) do Senado, e outra apresentada em Plenário. A emenda da CE suprime artigo do PLC que estipulava que a Semana constaria no calendário escolar anual das escolas públicas e privadas, desde a educação infantil até o ensino médio. “Consideramos que a exclusão do dispositivo que trata de calendário escolar que fizemos no parecer aprovado na CE também foi apropriada, uma vez que o tema de currículo escolar encontra melhor tratamento na legislação própria ou em normas infralegais oriundas dos órgãos normativos dos sistemas de ensino, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), onde aliás o tema da água já foi acolhido. Ademais, observe-se que a criação de tal incumbência, por meio de lei federal, para as escolas mantidas pelos sistemas de ensino subnacionais, implica desrespeito ao pacto federativo”, alegou Dario.
O relator também acolheu emenda apresentada pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), que pede que os eventos relacionados à semana deem “especial atenção ao estímulo, à criação e a divulgação de políticas públicas que busquem promover o uso racional da água”. Ele alegou que concorda com a emenda “uma vez que a discussão sobre o tema da preservação de nossos recursos hídricos precisa ser qualificada com a busca de alternativas factíveis, executadas por meio de políticas públicas bem desenhadas e implementadas em todos os níveis de governo”.
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