O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, projeto de lei sobre apoio financeiro da União a estados e municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural, tinha votação no Senado prevista para esta quarta-feira (16). Mas, para que a sessão desta quarta fosse dedicada exclusivamente à discussão da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou a votação de todas as outras matérias que estavam na pauta — inclusive a do PLP 73/2021.
Esse projeto de lei complementar, que tem como autores o senador Paulo Rocha (PT-PA) e mais seis senadores, propõe a entrega de R$ 3,8 bilhões pela União a estados e municípios — esse valor que equivale ao valor estimado para o superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) — para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor de cultura. Nesse projeto, os senadores propõem alterar a Lei Complementar 101, de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas à aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do FNC.
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