Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) requerimento do senador Paulo Rocha (PT-PA) de realização de sessão temática para debater o PL 1.674/2021, projeto de lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS). Com isso, a votação da matéria, que estava prevista para a sessão desta quarta, fica adiada. O autor do projeto é o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), disse que não se opõe a um debate amplo sobre o assunto, mas ressaltou que já considera suficiente o seu trabalho de relatoria visando ao aperfeiçoamento da proposta. Ele emitiu parecer favorável à aprovação, com emendas.
Por sua vez, Portinho, ao defender o projeto, associou a liberdade de ir e vir à recuperação do setor de turismo e eventos, e mencionou os esforços da União Europeia para desenvolver um passaporte eletrônico internacional para vacinados.
— Todos nós poderíamos estar vacinados, mas, com todo respeito, aquele “papel de pão” [a certidão brasileira de vacinação] não será aceito lá fora. O Brasil precisa alinhar suas iniciativas ao que está acontecendo no mundo para que não tenhamos perdas.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu um debate temático de escopo mais amplo, alertando para o risco de um passaporte limitado gerar exclusão de brasileiros.
O passaporte proposto no projeto tem o objetivo de permitir que pessoas vacinadas ou que obtiveram resultado negativo para covid-19 (ou outras doenças infectocontagiosas) circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. Esse passaporte poderia ser utilizado por União, estados, Distrito Federal e municípios para suspender ou abrandar medidas profiláticas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas para limitar a propagação de agente contagioso causador de surto ou pandemia.
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