Em pronunciamento nesta quinta-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que a Câmara dos Deputados vote com urgência o projeto de lei (PL 12/2021), de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a determinar o licenciamento compulsório de patentes de vacinas contra a covid-19. O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PDS-MS).
Ele destacou que a licença temporária da propriedade intelectual vai impulsionar a fabricação de vacinas no Brasil, acelerando o processo de imunização da população. A mesma medida, numa escala mundial, permitirá que os países mais pobres vacinem a sua população, reduzindo a desigualdade existente hoje, quando o uso dos imunizantes se concentra nas nações mais desenvolvidas. A quebra temporária de patentes foi apoiada nesta quarta-feira (5) pelos Estados Unidos. A mobilização nesse sentido tem sido liderada pela Índia e pela África do Sul.
Paulo Paim também manifestou preocupação com as informações de que os Estados Unidos e a União Europeia devem impor barreiras às pessoas imunizadas com determinadas vacinas e que cada país decidirá se aceita os certificados de vacinação de imunizantes listados pela OMS, mas que não tenham obtido a aprovação da Agência Europeia de Medicamentos.
— O comprovante de vacinação, chamado de 'passaporte covid', pode se tornar um certificado de desigualdade social entre as nações — afirmou.
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