Prefeitura de Sabará lança REFIS 2026 com descontos de até 90% para regularização de dívidas

Os contribuintes de Sabará que possuem débitos municipais ganharam uma nova oportunidade para colocar suas contas em dia. A Prefeitura de Sabará está promovendo o REFIS 2026, Programa Municipal de Recuperação Fiscal, que oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para quem deseja regularizar dívidas com o município.
O programa contempla débitos como IPTU, ISS, taxas municipais e outros tributos em atraso, permitindo que os contribuintes escolham entre o pagamento à vista ou o parcelamento dos valores devidos.
De acordo com as regras do REFIS, quem optar pelo pagamento à vista terá direito a 90% de desconto nos juros e multas.
Também há condições especiais para parcelamento:
• Até 3 parcelas: 80% de desconto nos juros e multas
• Até 6 parcelas: 70% de desconto
• Até 12 parcelas: 60% de desconto
• De 13 a 21 parcelas: 40% de desconto
A Prefeitura destaca que o programa foi criado para facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e oferecer condições mais acessíveis para a quitação dos débitos.

Como aderir ao REFIS

Para participar do programa, o contribuinte deve comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, levando seus documentos pessoais.

Endereço:
Rua Luiz Cassiano, nº 83 – Centro – Sabará
O prazo para adesão ao REFIS vai até 15 de dezembro de 2026, às 16 horas.

Benefícios para o município

Além de beneficiar os contribuintes, a regularização das dívidas também contribui para o fortalecimento das finanças municipais.
Segundo a Prefeitura, os recursos arrecadados por meio do REFIS podem ser utilizados em investimentos para áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos, gerando melhorias para toda a população.
A administração municipal reforça que esta é uma oportunidade para que os cidadãos regularizem sua situação fiscal com condições diferenciadas e evitem futuras restrições relacionadas aos débitos municipais.