O drama burocrático da sua recuperação

*Celso Pyramo

A degradação do patrimônio físico de uma entidade detentora de uma parcela ponderável da história da educação em Minas Gerais é uma imagem da lamentável e deprimente situação a que foi relegado o ensino fundamental pelo poder público no país com consequências funestas no âmbito estadual e particularmente no município de Sabará.

Tradição do ensino o arraial de Santo Antônio da Mouraria, atual arraial Velho, quase desaparecido, teve o Colégio Azeredo, iniciativa de Caetano Azeredo por onde passaram vultos que desfrutaram posição de relevo no Brasil, tais como: Cristiano Guimarãres, Francisco Campos, Virgílio Machado, Aristides Milton, Bernardo Alves Costa, Santos de Azeredo, Nelson Hungria, Pedro Ernesto de Resende, Mário Monteiro Machado, Cristiano Monteiro Machado, Oscar Araújo, Alu Marques, Francisco de Paula Rocha

O ramo dos Azeredo Coutinho estabelecidos em Sabará e Raposos foram notáveis pela dedicação à educação do povo, juntamente com seus parentes Paula Rocha, incluindo na criação de educandários que se tornaram referência em Minas Gerais no final do século XIX e início do século XX: Séptimo de Paula Rocha era primo e cunhado de Caetano Azeredo Coutinho e trabalhou com ele no Colégio Azeredo, na década final do século XIX."

Segundo Álvaro de Azeredo Coutinho, em matéria publicada no jornal Correio Mineiro, de Barbacena, em 29 de agosto de 1964, o Colégio Azeredo rivalizava-se com o Colégio Caraça, antes deste se tornar seminário.

A Escola Estadual Paula Rocha desta cidade está enfrentando uma fase depressiva de deterioração da sua sede, resultante da leniência dos órgãos responsáveis por mantê-la em condições exigidas para utilização plenamente efetiva ao melhor desempenho do corpo docente e o aproveitamento dos dicentes.

Fundada em 4 de julho de 1907, foi o terceiro grupo criado em MG originado pela reforma João Pinheiro de 1906 que trouxe um novo modelo, não mais centrado nas escolas isoladas, mas na instituição de “grupos escolares”. Foi constituído pela reunião de seis cadeiras existentes na região que funcionavam no sistema de escolas isoladas, com excelentes resultados conforme relatórios, de inspetores escolares, existentes nos arquivos da Escola e no Arquivo Público Mineiro. Em dezembro de 1907 já tinha 340 alunos matriculados.

Funcionou como escola anexa à Escola Normal Delfim Moreira de Sabará até 1925 quando foi transferido para o prédio atual de arquitetura neoclássica, no governo Antonio Carlos de Andrada.

A qualidade do ensino sempre foi reconhecida pela população, pelas autoridades estaduais e outras instituições de educação escolar pela excelência da organização e do quadro de professores onde se destacaram educadoras de projeção no ensino: Ilma Alves Nogueira, Dulce Orsini, Ordalia Ribeiro, Aureolina Passos destacando-se a elogiada Mestra Ritinha - Rita Cassiana Martins Pereira

Essa qualidade que sempre foi apanágio da instituição se mantém e é reconhecida na comunidade pela excelência do ensino ministrado, comprovado, inclusive pelo bom índice resultante do último levantamento do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de 2013). Enquanto o país ultrapassou as metas previstas para os anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental com o índice 5,2, Minas Gerais alcançava 6,2; o município de Sabará, 5,9 e a EE PAULA ROCHA sobrepujou a todos com o índice 6,4.

Fica irrefutavelmente demonstrado que a EE Paula Rocha vem desenvolvendo um trabalho sério e com responsabilidade ajudando a elevar o nível educacional do município de Sabará e do Estado de Minas Gerais.

Esse resultado é tanto mais valioso quando se considerar as condições precárias em que trabalharam os professores e corresponderam os alunos, pois, os jovens foram divididos em duas escolas do município. Uma parte foi encaminhada para a Escola Estadual "Adelino Castelo Branco" e a outra para a Escola Estadual "Professor Zoroastro Viana Passos".

No mês de junho de 2012 a direção da Escola formalizou pedido de recuperação da estrutura, das instalações hidráulicas e elétricas que já colocavam em risco as condições higiênicas e pedagógicas.

O prédio foi evacuado. O patrimônio material como diversos objetos, dentre eles mobiliário e utensílios de grande valor que compunham o Salão Nobre da Escola teve que ser retirado com risco de avaria ou desaparecimento.

Todos os educadores que por esta escola passaram mantiveram cuidadosamente guardado um acervo de documentos valiosos para a história da educação mineira. Fica também ameaçado este acervo, constituído de uma vasta documentação do início do século XX produzida pelo corpo docente, legislação vigente no período, os relatórios de inspetores e diretores, livro de ponto, livro de posses, livro de matrículas, termos de visitas, além do Livro de atas das reuniões pedagógicas dos professores realizadas no período de 1939-1944 que estão sujeitos a uma inexorável perda irreparável.

Há necessidade premente de ser iniciada a obra de restauração para normalização das atividades escolares e evitar-se o sério risco de perda de identidade dos alunos em relação à direção e à sua própria escola

Os procedimentos burocráticos, desde 5/06/2012, quando a “SER Metropolitana A” fez pedido de vistoria nas instalações, tem sido estranhamente displicentes em se considerando o estado de degradação que se agravou progressivamente culminando com a decisão radical de abandono e transferência das atividades para outros locais.

DEOP, SEE, IPHAN, PM Sabará além da SER estão envolvidos no processamento, conforme anexo, sendo que o último despacho é um ofício do DEOP, datado de 30/06/14, “com informações sobre o andamento do processo no qual informa que está em fase de preparação dos documentos para início do processo de aprovação do projeto de restauro e ampliação junto à Prefeitura Municipal de Sabará e IPHAN”(sic).

Há uma evidente falta de coordenação dos trabalhos resultando em alterações de valores monetários o que entrava, retarda e bloqueia a definição da obra. Em 22/08/2012 oficio do DEOP informava o valor dos projetos: R$105.513,40; em 4/10/2012 foi publicada a homologação da licitação dos projetos: R$92.736,00; em 8/12/2013 o DEOP encaminha Termo Aditivo para adequar às exigências do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural de Sabará: R$ 22.705,24; em 11/07/2013 novamente o DEOP encaminha orçamento para os projetos da 2ª etapa: R$60.794,45 e ainda em 24/10/2013 é feita publicação da homologação da licitação:R$60.105,00.

Em junho serão completados dois anos que foi feito o pedido formal de recuperação. A população se sente desprestigiada e já reage com manifestações públicas e debates na Câmara Municipal na iminência de perda dessa instituição centenária, elemento representativo fundamental na preservação de valores culturais de Sabará.

Referência de consulta

GRUPO ESCOLAR PAULA ROCHA – SABARÁ: O CORPO DOCENTE E AS REUNIÕES PEDAGÓGICAS NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XX.

Fernanda Cristina C. da Rocha

UFMG

20/3/2015 - – Do IHGCO-Instituto Histórico e Geográfico do Ciclo do Ouro