Câmara aprova PEC que isenta IPVA para veículos com mais de 20 anos; regra válida em todo o Brasil a partir de 2026

Nesta terça-feira (02), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 72/23, que isenta do IPVA todos os automóveis de passeio com 20 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos–MG), foi relatada na Comissão Especial pelo deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos–MG) e recebeu ampla aprovação no plenário.

A medida altera a Constituição Federal para proibir a cobrança do IPVA sobre veículos antigos em todo o território nacional, padronizando uma regra que hoje varia entre os estados. Em Minas Gerais, por exemplo, a alíquota pode chegar a 4%, prejudicando especialmente as famílias de menor renda — principais proprietárias desse tipo de veículo.

Parlamentares comemoram vitória que chamam de “justiça social”

O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, comemorou o avanço da pauta:

“Quero parabenizar o senador Cleitinho, autor da PEC. Hoje estamos celebrando uma aprovação que trará benefícios reais para milhares de famílias que precisam desse alívio.”

Para Cleitinho, a conquista tem um significado especial:

“Essa é a minha primeira PEC aprovada, que vai virar lei a partir de 2026. Fazer uma lei que serve ao povo não tem preço. É o dia mais importante da minha vida como político.”

Isenção do IPVA corrige distorção e reduz impacto no orçamento das famílias

Atualmente, o imposto pode ultrapassar — ao longo de 20 anos — o próprio valor de mercado de muitos veículos. Pettersen destacou esse ponto:

“Com correção sobre correção, o IPVA chega a quase 120% do valor inicial do carro. Isso pesa demais no bolso de quem ganha um, dois, três salários mínimos.”

Com a isenção, o recurso antes gasto com IPVA poderá ser usado em manutenção do veículo, como troca de pneus, revisões e reparos essenciais — despesas que realmente impactam a segurança e o orçamento das famílias.

Quando a nova regra começa a valer?

A partir da publicação da emenda constitucional, a isenção passa a vigorar em todo o Brasil a partir de 2026, garantindo uniformidade tributária e eliminando discrepâncias entre estados.

Repercussão nas redes: “Vitória do povo!”

Em suas redes sociais, o senador Cleitinho celebrou com entusiasmo:

“Hoje é o dia mais importante da minha vida como político! Aprovado meu projeto: quem tiver carro com mais de 20 anos não vai pagar mais IPVA. Vitória do povo!”