O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou projeto (PL 880/2021) que cria a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais. A proposta estabelece uma cota mínima de 5% das compras advindas da produção indígena, quilombola e de outras comunidades tradicionais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nos estados onde esse potencial pode ser maior, a cota poderá ultrapassar os 5%.
Wagner explica que o projeto é baseado numa experiência que vem dando certo no Amazonas. Lá, após uma ação do Ministério Público local, o PNAE passou a incluir a produção indígena e de comunidades tradicionais, sob a coordenação da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa). Passou a haver uma ampla inserção de produtos da alimentação tradicional desses povos na alimentação escolar, com geração de renda às comunidades, melhoria da qualidade da alimentação escolar, incentivos à economia local e redução dos gastos públicos. A iniciativa acabou ganhando o Prêmio Innovare em 2020. O objetivo de Wagner é tornar essa política nacional.
A política tem ainda outras diretrizes, como ações de crédito, assistência técnica e extensão rural de base agroecológica, voltadas ao desenvolvimento de sistemas produtivos desenvolvidos nos territórios tradicionais. Esses produtores ficam também isentos do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária.
Outra diretriz é a inclusão de receitas típicas de povos e comunidades tradicionais nos cardápios dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição, e de suas respectivas redes. E ações de educação contextualizada, agroecologia e organização social que promovam os sistemas produtivos e alimentícios desenvolvidos pelos povos e comunidades tradicionais, valorizando o conhecimento local e o empoderamento desses grupos.
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