STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado

Brasília, 11 de setembro de 2025 — Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. A sentença reconhece sua participação em uma trama para tentar permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022, envolvendo uma série de delitos contra a ordem democrática. 

Os crimes

Bolsonaro foi condenado pelos seguintes delitos:

1. Organização criminosa armada — por liderar grupo com estrutura organizada, uso de aparato institucional para fins ilícitos.

2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — pela articulação para desestabilizar instituições democráticas. 

3. Golpe de Estado — por tentativa de se manter no poder de forma ilegítima após as eleições de 2022. 

4. Dano qualificado por violência e grave ameaça — em atos ameaçadores contra agentes e instituições. 

5. Deterioração de patrimônio tombado — danos ao patrimônio protegido, ligado a ações em manifestações ou invasões. 

Dosimetria da pena

• A pena total de 27 anos e 3 meses inclui 24 anos e 9 meses de reclusão mais 2 anos e 6 meses de detenção. 

• Também foi aplicada uma multa: 124 dias-multa, com cada dia avaliado em dois salários mínimos.

• A decisão teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição.

Situação atual e desdobramentos

• Apesar da condenação, Bolsonaro não será preso de imediato, uma vez que a execução da pena depende de trânsito em julgado — ou seja, depois que não restarem mais recursos legais.

• O julgamento marca a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por crimes dessa natureza ligados à tentativa de subversão institucional democrática.

• A decisão já gera intensa repercussão política nacional e internacional. Setores aliados de Bolsonaro alegam perseguição política, enquanto juristas destacam a importância do respeito ao Estado Democrático de Direito.