O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) quer estabelecer a todos os candidatos a cargos públicos o dever de registrar as propostas que defendem em suas campanhas. Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 438/2021, que modifica a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997).
Hoje a legislação já exige que os candidatos a prefeito, governador e presidente da República apresentem suas propostas no ato do registro da candidatura. O texto de Contarato estende a obrigação também às candidaturas do Poder Legislativo nos três níveis da Federação (para vereador, deputado estadual, deputado federal e senador).
Segundo o senador, ao longo das últimas eleições, estão sendo vistas discussões rasas, candidaturas inexpressivas e fantasiosas e partidos fisiológicos sem consistência ideológica. Para fortalecer o Poder Legislativo, na opinião dele, é essencial que todos aqueles que pretendem disputar um mandato eletivo façam uma reflexão sobre a contribuição que pretendem levar como parlamentares e a compartilhem com os eleitores. A apresentação das propostas permitirá ao eleitor comparar os candidatos e candidatas e escolher quem esteja mais alinhado a suas crenças e preferências, acredita.
“Com essa alteração legislativa, candidatos e candidatas ao Poder Legislativo deverão, para que o registro de suas candidaturas seja deferido, apresentar aos eleitores suas ideias, áreas/temas de prioridade, propostas de atuação caso eleitos(as). Isso permitirá, inclusive, ao eleitor e à eleitora avaliar, no decorrer e, principalmente, ao fim do mandato se a atuação do parlamentar correspondeu às promessas realizadas e propostas apresentas durante a campanha eleitoral”, justifica na proposta.
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