Policiais prometem paralisação em luta por recomposição salarial

Deputados e representantes sindicais das forças de segurança pública pressionaram o governo estadual pela recomposição das perdas inflacionárias, na manhã desta terça-feira (18/3/25). Em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), eles ameaçaram realizar grandes mobilizações nos próximos dias, caso não sejam atendidos.

Ao final da reunião, sob protesto do público, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, descartou qualquer possibilidade da recomposição acontecer enquanto o Estado estiver em dificuldades financeiras ou fiscais.

Autor do requerimento que deu origem à reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PL) afirmou que a inflação acumulada dos últimos dez anos foi de 74,89%, enquanto os três reajustes oferecidos por Zema chegaram a apenas 30,01%. Ou seja, as perdas salariais do período seriam de 44%. 

“No governo de Itamar Franco, o piso salarial da Polícia Militar era de cinco salários mínimos. Só com o aumento de 44% se chega nesse patamar de novo”, afirmou o parlamentar para reforçar as contas apresentadas por ele.

Sargento Rodrigues também rebateu a justificativa de falta de recursos que o governador Zema em geral apresenta para negar as recomposições. O parlamentar destacou superávit fiscal de R$ 5 bilhões em 2024, anunciado por Zema. Também citou o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permite a recomposição salarial na atual situação fiscal de Minas Gerais.

Sindicatos ameaçam paralisação total da segurança

Representantes dos policiais civis, militares e penais presentes na audiência fizeram coro com o deputado Sargento Rodrigues, lamentando as perdas salariais. Alguns dos convidados lembraram a mobilização histórica da Polícia Militar, realizada em 1997, que levou a uma reestruturação da carreira.

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Jean Otoni, convocou os pares para a luta ao lembrar da greve de 1997. Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil, Wemerson Silva de Oliveira, disse que é preciso fazer uma paralisação total de todas as forças de segurança pública.

Ajuda de custa gera insatisfações

Ao longo da reunião, os convidados também falaram de ajuda de custo anunciada pelo governador Zema no mês de março. A verba será para despesas com alimentação e é destinada para integrantes das forças de segurança pública. A partir do próximo mês, já será incorporado o valor de R$ 50/dia, mas a promessa é de mais R$ 25 até o fim do ano.

Os presentes apontaram a importância da ajuda de custo, mas disseram que ela não é suficiente. "Ela trouxe dignidade ao retirar a comida do preso da mesa do policial", disse Jean Otoni, do Sindicato dos Policiais Penais. Mas ele reforçou que isso não substitui a recomposição salarial.

Um dos problemas apontados é que a ajuda de custo só é paga para os servidores da ativa. O vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, Márcio Simões Nabak, acusou o governador de causar ruptura entre aposentados e policiais da ativa.

O deputado Caporezzo (PL) disse que circulam nas redes de policiais veteranos mensagens contrárias a ele por ter apoiado o auxílio. Ele ressaltou, porém, que defende o auxílio desde que esse seja concedido junto com a recomposição salarial.

O deputado Professor Cleiton (PV) defendeu a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para garantir a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores. Zema ainda não retirou Minas Gerais do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Segundo o deputado, o programa vai aumentar a margem de recursos que pode ser direcionada ao pagamento dos salários. O ex-deputado federal Subtente Gonzaga também defendeu a adesão ao Propag.

Prioridade do Executivo é equilíbrio fiscal

Contrariando as expectativas dos presentes na audiência, o secretário Luiz Cláudio Gomes lembrou que a atual administração ainda está quitando passivos da administração anterior, sendo o principal deles manter o pagamento dos servidores em dia.

“A diretiva básica deste governo é perseguir o equilíbrio fiscal para conseguir valorizar o servidor e atender todas as políticas públicas que a sociedade demanda”, afirmou.

Nesse aspecto, de acordo com ele, será mesmo fundamental a adesão ao Propag como alternativa ao RRF, o que só deve acontecer no final do ano, quando somente então os cofres estaduais começarão a sentir seus efeitos positivos.

Na mesma linha, o deputado Gustavo Valadares (PMN) reforçou a importância da adesão ao Propag e elogiou ainda o anúncio recente pelo governo estadual do pagamento de auxílio-alimentação para a segurança pública. “Não é o ideal, mas frente à realidade do Estado, é um bom avanço”, avaliou.

“Todo mundo no Executivo tem consciência de que a segurança pública merece receber muito mais do que recebe hoje. Mas este governo também tem a responsabilidade de não gastar mais do que recebe”, finalizou o parlamentar.

Aprovados em concurso serão nomeados em maio

A boa notícia por parte dos representantes do Executivo aos participantes da audiência coube à subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helga Beatriz Gonçalves de Almeida.

Ao responder aos questionamentos dos presentes sobre a nomeação dos aprovados em concurso para agentes de segurança socioeducativos, cuja homologação aconteceu em dezembro do ano passado, ela anunciou a nomeação de 270 candidatos a partir de maio, posse escalonada, atendendo a demanda da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).