Lei Rafaela Drummond marca avanço no combate ao assédio moral e sexual no serviço público em Minas Gerais

A luta contra o assédio moral e sexual no serviço público ganhou um importante marco em Minas Gerais com a criação da chamada Lei Rafaela Drummond, de autoria do deputado estadual Professor Cleiton. 
A iniciativa nasce de uma história marcada pela dor, mas que agora se transforma em instrumento de proteção e conscientização.
A legislação tem como objetivo combater práticas abusivas dentro do ambiente institucional, fortalecendo mecanismos de denúncia, acolhimento e responsabilização. Mais do que uma medida legal, a proposta amplia o debate sobre a cultura organizacional e a necessidade de ambientes seguros e respeitosos.
“A luta contra o assédio e a violência não é só das mulheres. Nós, homens, precisamos assumir nossa responsabilidade, discutir esse tema e agir todos os dias para garantir respeito, proteção e dignidade. Diante de tantos casos de assédio e feminicídio, não há mais espaço para omissão”, destacou o parlamentar.
O nome da lei é uma homenagem à escrivã da Polícia Civil Rafaela Drummond, que atuava na cidade de Carandaí, na Zona da Mata mineira. Em junho de 2023, Rafaela tirou a própria vida após relatar episódios de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Antes de sua morte, ela havia compartilhado áudios e vídeos denunciando a situação a amigos e superiores.
A presença do pai da escrivã, Aldair Drumond, durante a apreciação do projeto reforçou o caráter simbólico e emocional da iniciativa. A história de Rafaela, que chocou o estado, passa agora a representar um chamado à mudança.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública evidenciam a urgência do tema. Em 2023, o Brasil registrou mais de 1.400 casos de feminicídio — uma média de quase quatro mulheres assassinadas por dia. Muitos desses casos estão associados a ciclos de violência que começam, muitas vezes, com o assédio e a intimidação.
A Lei Rafaela Drummond surge, portanto, como um instrumento de prevenção e transformação. Ao reconhecer a gravidade do assédio dentro das instituições públicas, a legislação não apenas protege servidores, mas também contribui para a construção de uma cultura de respeito, empatia e responsabilidade coletiva.
Mais do que lembrar uma tragédia, a lei aponta um caminho: transformar dor em ação e garantir que nenhuma outra história termine da mesma forma.