MPMG ajuíza ação de improbidade administrativa contra Alexandre Kalil

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. O órgão alega que Kalil teria solicitado e recebido uma vantagem indevida de R$ 60 mil, referente a uma pesquisa eleitoral para sua campanha ao governo do estado em 2022. Caso seja condenado, o ex-prefeito poderá perder bens acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio e ter seus direitos políticos suspensos por até 14 anos.

A ação é fruto de um inquérito instaurado em 2021, após denúncia feita por Alberto Lage, ex-secretário de governo da gestão Kalil. Lage, que firmou um acordo de não persecução penal, apresentou provas como áudios e mensagens que envolvem o esquema. Segundo o MPMG, o então prefeito teria condicionado a prorrogação de um contrato público com uma agência de publicidade ao pagamento da pesquisa eleitoral.

O contrato em questão, no valor de R$ 46 milhões, havia sido firmado entre a prefeitura de Belo Horizonte e a agência para prestação de serviços publicitários. De acordo com o MP, representantes de Kalil pressionaram a empresa a financiar a pesquisa como contrapartida pela renovação do contrato.

Sanções e pedidos do MP

O promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabella, autor da ação, solicita que, além da perda da função pública, o ex-prefeito tenha seus direitos políticos suspensos por até 14 anos, como forma de penalizar e prevenir atos de corrupção no serviço público.

A denúncia se soma a outras investigações de irregularidades envolvendo gestões públicas, destacando a relevância da atuação do Ministério Público no combate à improbidade administrativa e na fiscalização do uso de recursos públicos.