Por falta de quórum, projeto que proíbe a prática do nepotismo no município deixa de ser votado

Vereador fica indignado com manobra feita pela situação

Em 2013 os vereadores Hamilton Alves e Lucas Silva entraram com um projeto na Casa coibindo a prática de nepotismo no município. O projeto apresentado pelos parlamentares trazia um diferencial da lei Federal já existente. A lei em vigor em todo país veda a contratação de parentes para cargos em comissão e funções de confiança, o que inclui cargos de direção, chefias ou assessoramento na administração pública direta ou indireta.

O projeto apresentado pelos parlamentares incluía também vedação de agentes políticos, ou seja, prefeito, vereadores e secretários municipais. Após ser aprovado por todo o Legislativo no final do ano passado, o projeto foi encaminhado para a Prefeitura. O Executivo então apresentou uma emenda excluindo os agentes políticos do projeto.

Na reunião da Câmara do dia 23 de setembro finalmente o projeto de emenda apresentado pela Prefeitura voltou à pauta atendendo a um pedido do vereador Hamilton Alves, mas a maioria dos vereadores se retirou do plenário no momento do voto e o projeto não pôde ser votado por falta de quórum.

O vereador disse que saiu da sessão decepcionado, pois a decisão tomada durante a reunião só servirá para prejudicar a política sabarense, ?nossa cidade vai pagar ainda mais por não sair na frente na defesa dos interesses da sociedade. Acredito que o Ministério Público conseguirá isso judicialmente?, afirmou. Ele disse que essa não é uma briga só dele e do vereador Lucas, mas de toda a sociedade. O vereador pontuou ainda que o projeto foi rejeitado por uma manobra da situação. Apesar do acontecido, o vereador ressaltou que não vai desistir e que vai apresentar novamente um projeto para coibir a prática do nepotismo.

O vereador falou também sobre o projeto que concede contribuição e subvenção às entidades aprovado pela Casa. Ele ressaltou que algumas instituições estão sendo beneficiadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, enquanto outras não estão recebendo os recursos necessários.

Hamilton comentou ainda da falta de estrutura da Procuradoria Jurídica do Município. Ele contou que pediu ao órgão um projeto de lei, que contém 50 páginas e não havia na Procuradoria papel para fazer a cópia. Ele questionou para onde está indo o dinheiro e mais uma vez lembrou que o município pagou para o escritório do advogado pessoal do prefeito R$ 130 mil.

Para finalizar o vereador falou da situação da UPA e contou que uma pessoa conhecida ficou na unidade quase doze horas, pois teve que esperar por várias horas a espera de um resultado de exame, devido a ausência de um laboratório no local, ressaltou ainda que a paciente saiu da UPA sem um diagnóstico.