ARCELOR FESTIVAL
ANUNCIO POP UP ANGLOGOLD ASHANTI
VIEW GO
CEMIG CAMPANHA_PI 29438_Perfil 252
FIEMG CAMPANHA PI 39117
anglogold web série
SESI NOVA CAMPANHA
LEI

Lula sanciona lei que beneficia réu em caso de empate na esfera penal

Essa lei sancionada altera o Código de Processo Penal (CPP) e a lei que institui normas procedimentais para determinados processos apresentados perante o STJ e o STF, como crimes de ação penal pública, habeas corpus e recursos

10/04/2024 10h49
Por: Glaucia Melo Clark
Fonte: Folha de Sabará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (9), uma lei que favorece o réu quando houver empate em julgamentos de matéria penal ou processual penal em tribunais superiores — caso do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)1. Segundo o texto, a decisão de turma, no STF e no STJ, será tomada pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Em todos os julgamentos em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados, havendo empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao indivíduo imputado, proclamando-se de imediato esse resultado, ainda que, nas hipóteses de vaga aberta a ser preenchida, de impedimento, de suspeição ou de ausência, tenha sido o julgamento tomado sem a totalidade dos integrantes do colegiado. A norma assegura também a expedição de habeas corpus, de ofício, por juiz ou tribunal, quando, no curso de qualquer processo judicial, verificar que, por violação ao ordenamento jurídico, alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

Essa lei sancionada altera o Código de Processo Penal (CPP) e a lei que institui normas procedimentais para determinados processos apresentados perante o STJ e o STF, como crimes de ação penal pública, habeas corpus e recursos. O presidente Lula sancionou a lei com o objetivo de garantir um tratamento mais justo e humano dentro do sistema judiciário do país.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
Sabará, MG
Atualizado às 16h13
28°
Chuvas esparsas Máxima: 33° - Mínima: 22°
30°

Sensação

5.18 km/h

Vento

66%

Umidade

PUBLICAÇÕES LEGAIS
ALMG_PI 66298
almg abril
Municípios
RETÂNGULO ANUNCIE
Últimas notícias
Anúncio
Mais lidas
Anúncio
Anúncio