No Dia da Mentira, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública, nesta segunda-feira (1º/4/24), para confrontar falas e promessas do governador Romeu Zema (Novo) com a realidade da categoria no Estado. O presidente do colegiado, deputado Sargento Rodrigues (PL), pontuou pontos de dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança.

Dentre as mentiras acusadas pelo parlamentar, está o desvio de R$ 7 bilhões do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), referente às contribuições previdenciárias patronais que o Estado devia recolher à instituição. Segundo Sargento Rodrigues, os recursos estão sendo direcionados para o caixa único e, provavelmente, usado para os repasses aos municípios.

Em vídeo, o governador prometeu regularizar as contribuições. O deputado também criticou cortes de convênios entre o IPSM e hospitais, laboratórios, clínicas, médicos e dentistas, prejudicando o atendimento aos beneficiários.

A confrontação de informações foi feita por uma apresentação que comparava vídeos gravados pelo governador e informações colhidas pela comissão, com base, inclusive, em respostas oficiais de órgãos do próprio Executivo.

Outro ponto muito criticado foi a situação da infraestrutura da segurança pública. Os policiais, de acordo com Sargento Rodrigues, trabalham com coletes vencidos, falta de equipamentos, computadores, internet. As viaturas novas das corporações são doadas ou por prefeituras ou compradas por emendas parlamentares.

Em encontro estadual do partido Novo, em Porto Alegre, o governador afirmou que não faltam equipamentos para as polícias mineiras e exalta a renovação da frota. “Não há investimento do Governo do Estado”, rebateu o deputado.

Sargento Rodrigues denunciou, também, o funcionamento ilegal de unidades policiais que possuem posto de abastecimento de combustíveis, sem alvará dos bombeiros e sem licença da Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Será que nossos servidores estão trabalhando com segurança?”, questionou.

Descumprimento de acordos também é apontado

Dentre as promessas não cumpridas pelo governador, está a contratação de 10 mil policiais – que não se concretizou – e a recomposição salarial de todo funcionalismo público. No vídeo, Zema é enfático em defender a recomposição anual da inflação, apontando que isso já ocorre em outros Poderes.

O presidente da comissão lembrou que a perda salarial da categoria da segurança pública é de 41,6%. Relembrou o acordo feito com o governo em 2019 para zerar a defasagem, o que não foi cumprido. A recomposição seria feita em três parcelas, mas apenas a primeira foi paga pelo Estado.

Foram apontados outros descumprimentos de acordos pelo governador, como, por exemplo, a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/20, que ajusta a Constituição Estadual às inovações trazidas pela Emenda à Constituição Federal 104, de 2019, que criou as Polícias Penais federal, estadual e do Distrito Federal.

A proposição, transformada na Emenda à Constituição 111, de 2022, teve texto aprovado com aval do governador. Entretanto, além de não ser cumprida, a matéria teve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Estado. O mesmo aconteceu com o Projeto de Lei 2.150/20, aprovado por Acordo de Líderes.

A proposição, que originou a Lei 23.750, de 2020, estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Uma das principais alterações acordadas foi a proibição de que o Estado adote o modelo de cogestão de serviços públicos, terceirização ou instrumento semelhante.

A lei estabelecia o prazo de 24 meses para o cumprimento da norma. Sargento Rodrigues explicou que o objetivo era proibir a cogestão no sistema socioeducativo, mas o governo também ajuizou uma ADI. “O governador tem ódio do servidor público e mente”.

Além do deputado, representantes de entidades de classe acusaram o governador de mentiroso e reclamaram do desprestígio da categoria. “Ele é uma figura criada pelo marketing. Se diz um grande gestor, mas é herdeiro, não construiu nada na vida”, criticou Marcelo Gleidison Dias Horta, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia.

“A segurança pública está sangrando. Os policiais estão passando dificuldades”, reclamou o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, Wemerson Silva de Oliveira. Os sindicalistas conclamaram os servidores a se unirem às entidades para continuar pressionando, realizando manifestações e fortalecendo a luta pelas melhorias demandadas. “A gente precisa se movimentar”, sugeriu a presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil (Aespol), Aline Risi dos Santos.