Cansado de esperar respostas da Secretaria de Fazenda, Hamilton diz que acionará Ministério Público

Na reunião do dia 2 de setembro o vereador Hamilton Alves apresentou requerimento pedindo ao presidente da Comissão de Licitação cópia do processo licitatório em que a empresa Vina Equipamentos e Construções Ltda foi vencedora. O vereador fez o mesmo pedido à Controladoria Geral e ainda requereu da Secretaria de Fazenda do Município cópias dos empenhos, notas fiscais e pagamentos feitos à essa empresa de janeiro de 2014 até a presente data.

Hamilton abriu sua participação durante o terceiro expediente agradecendo ao secretário de Educação Jessé Batista por ter respondido o questionamento sobre o PDE (Programa Dinheiro para Escola). O vereador postou a resposta completa em sua página na rede social.

Mais uma vez Hamilton cobrou respostas da Secretaria de Fazenda em relação aos requerimentos que solicitam prestação de contas das entidades e lista de pagamentos de contas do dia a dia. Ele afirmou que diante disso enviará um ofício para o Ministério Público para que o órgão cobre essas informações.

O vereador ainda falou da obra inacabada da avenida que passa pelo Córrego da Ilha. Ele destacou que ficou com pena dos moradores da região devido a quantidade de poeira que tem no local, ressaltando que o número de doenças ligadas á respiração deve ter aumentado. Hamilton disse que a população da região reclama que nem um caminhão pipa passa na área onde as obras estão paradas.

O parlamentar informou ainda que a 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que sejam garantidas à servidora pública grávida contratada a título precário a estabilidade provisória gestacional e a licença-maternidade após o parto. A decisão também reconhece que as funcionárias têm direito a indenização caso sejam dispensadas no período.

Para finalizar Hamilton falou sobre o projeto de lei que oferece até 65% de gratificação para o médico que faz atendimento ambulatorial. O vereador concorda com a gratificação, porém ressalta que não só o médico, mas todos aqueles profissionais que trabalham no atendimento ambulatorial poderiam ser gratificados, pois afinal não é só o médico que sustenta um Posto de Saúde. Ele acredita que dessa forma uma classe que já é privilegiada, será ainda mais privilegiada. Hamilton cobrou ainda que o projeto tenha mais critérios, já que pelo texto a bonificação vai até 65% não especificando a forma que cada profissional será beneficiado.