Vereador diz que Executivo deve punir pessoas que acumulam lixo e entulhos em vias públicas

Na reunião do dia 12 de agosto o vereador Hamilton Alves apresentou uma indicação ao prefeito pedindo a adequação da Guarda Municipal à lei 039/2014 do Governo Federal que cria o estatuto das guardas municipais, regulamenta a profissão e concede totais poderes de polícia as guardas municipais do Brasil. Ao secretário de Planejamento do município o vereador solicitou a proposta de expansão urbana da cidade.

Para o presidente da Câmara pediu a realização de uma audiência pública para discutir sobre a maternidade de Sabará. Para isso solicitou que sejam convidados a secretária de Saúde, o provedor da Santa Casa e o diretor-presidente da maternidade Sofia Feldman.

Durante o terceiro expediente Hamilton agradeceu aos secretários de Meio Ambiente e Recursos Humanos por terem respondido às suas solicitações em um prazo de 20 dias. Ele destacou que alguns secretários sequer respondem aos pedidos, por isso vale ressaltar a presteza dos citados. O vereador disse que poderia ser estudada uma forma de punir alguns secretários que não cumprem com os prazos de repassar informações pedidas pelo Legislativo, pois essa é uma de suas obrigações.

Hamilton falou ainda sobre os bota-fora na cidade, assunto comentado por outros vereadores durante a reunião. Ele ressaltou que dificilmente as pessoas que depositam lixo nas ruas serão punidas pela Prefeitura, simplesmente por se tratar de ação anti-eleitoreira. O vereador lembrou que o artigo 12 do Código de Postura do município diz que é expressamente proibido jogar lixo nos logradouros públicos. O Código ainda diz que compete ao Poder Público realizar campanhas educativas, no sentido de manter o bom estado de limpeza dos logradouros públicos, bem como aplicação de penalidades previstas. O parlamentar ressaltou que a não punição não é exclusividade só deste governo, mas de todos os outros, é algo cultural, ?o gestor pensa como político, se punir por isso, ele pode perder voto, então não faz?, afirma. Ele ressaltou que cabe ao Legislativo cobrar do Poder Público essa punição.

Além disso, Hamilton falou sobre o projeto do Executivo que foi encaminhado para a Câmara autorizando a realização de um concurso público. O vereador alertou aos parlamentares que se caso seja aprovado, corre o risco das pessoas que ficaram em excedente no último concurso não serem chamadas e lembrou que esse é valido até março de 2015. Hamilton sugeriu ao Executivo aumentar o número de vagas do concurso já realizado, assim como foi feito com as vagas da educação. Ele salienta que a realização de um novo concurso pode gerar altos gastos sem necessidade.

O vereador informou também que foi publicado no jornal Minas Gerais que o município gastará R$ 134.418,79 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e nove centavos) para demolir a antiga sede do CAPS. Hamilton acredita que os próprios funcionários da Prefeitura poderiam realizar este trabalho não havendo necessidade de gastar essa quantidade.

Para finalizar o vereador pediu para o prefeito dar celeridade à situação dos alunos que estudam em escolas especiais de Belo Horizonte e há dois meses estão sem estudar, porque a Prefeitura não renovou o contrato com essas instituições.