TJMG medeia acordo para reabertura de bares e restaurantes em BH

Acordo histórico concilia atividades de bares e restaurantes e medidas sanitárias

Acordo para reabertura de bares e restaurantes foi mediado pelo TJMG, com a presença do prefeito Alexandre Kalil, representantes do setor e membros do Judiciário

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º grau, acabou de mediar um acordo histórico, em audiência de conciliação presidida pelo desembargador Gilson Soares Lemes, chefe do Judiciário mineiro. A audiência, realizada no início da noite de hoje (26/8), no Edifício Sede do TJMG, definiu parâmetros para a reabertura de bares e restaurantes no período de isolamento social imposto pela pandemia de covid-19.

As partes, com a mediação de magistrados da 2ª Instância do TJMG, chegaram ao acordo, obedecendo aos critérios de saúde sanitária e protocolos estabelecidos pelo município de Belo Horizonte. A reabertura acontecerá a partir dos dias 4, 5 e 6 de setembro de 2020.

A primeira condição é de que, nos dias 4 e 11 de setembro de 2020, os estabelecimentos funcionem das 17h às 22 h, com venda de bebidas alcoólicas; a segunda, nos dias 5, 6,12 e 13 de setembro de 2020, abrirão das 11h às 22h, podendo vender bebidas alcoólicas. Fica mantida a abertura de segunda a sexta-feira, de 11h às 15h, sem a venda de bebidas alcoólicas.

Presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, ao assinar o acordo destacou a importância histórica desta mediação, em meio à crise sanitária provocada pelo covid-19

Se os indicadores epidemiológicos permitirem, há a possibilidade de antecipação de nova flexibilização, com os parâmetros a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. Ao contrário, pode haver regressão da reabertura com a eventual piora dos indicadores epidemiológicos da capital.

"É motivo de muita satisfação para o Tribunal de Justiça ter participado e ajudado na solução do conflito, haja vista a edição e suspensão de várias liminares sobre o assunto. O Cejusc de 2º grau conseguiu na noite de hoje uma solução amigável. Sabemos da gravidade da pandemia, sendo importante, até o surgimento de uma vacina, a adoção de medidas sanitárias para conter a propagação da doença. Contudo, a situação dos bares e restaurantes, setor importante da cidade, com inúmeros empregos diretos e indiretos, também causa apreensão. Portanto, o acordo celebrado é um marco histórico para a capital dos mineiros", afirmou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes.

Presenças

O prefeito Alexandre Kalil assina o acordo que vai permitir retomada dos bares e restaurantes dentro de cronograma e condições de segurança sanitária

Entre os magistrados presentes estavam o desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º vice-presidente do TJMG; o desembargador Thiago Pinto, 2º vice-presidente do TJMG; o desembargador José Arthur Filho, superintendente administrativo adjunto do TJMG; a desembargadora Mariangela Meyer e o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras.

Representando as partes, estavam o prefeito da capital, Alexandre Kalil, o secretário de Saúde, Jackson Machado, e o procurador-geral do município, Castellar Modesto Guimarães Filho, pela prefeitura de Belo Horizonte. Pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), estavam presentes seu presidente, Paulo Solmucci Junior, e o advogado Pedro Ottoni Costa; pelo Sindibares, estava seu presidente, Paulo Pedrosa; e, pelo Sindilojas, o seu presidente, Nadim Donato.

O desembargador Newton Carvalho, 3º vice-presidente do TJMG, homologou, por sentença, o termo de acordo firmado entre as partes.