Na última semana, a Prefeitura de Sabará, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, recebeu R$ 1.145.968,43 milhão, da Lei Federal Paulo Gustavo. A cidade foi uma das primeiras de Minas a receber o recurso financeiro. Até o momento, apenas 17% dos municípios mineiros já estão com o dinheiro no caixa da administração municipal. Do valor total recebido por Sabará, 70% será destinado, exclusivamente, ao segmento audiovisual, conforme determinação da lei.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, André Alves, explica os próximos passos. “Temos dialogado com segmentos do setor e estudado sobre a experiência da aplicação da lei em outros municípios. Agora, passaremos para a realização de consultas públicas para o planejamento das ações que beneficiarão a classe artística do município. Todas as informações serão divulgadas nas próximas semanas”, conta.

A Lei

A Lei Paulo Gustavo foi regulamentada no dia 11 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regulamentação específica quatro categorias, sendo que obrigatoriamente 70% do valor deve ser investido em apoio a produções de audiovisual e os 30% restantes voltados para outras modalidades como economia criativa e solidária, atividades artísticas em geral e apoio aos espaços artísticos e culturais.

A lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. 

A lei leva o nome do artista Paulo Gustavo como forma de homenageá-lo. Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros foi um importante ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador brasileiro. Nasceu em 30 de outubro de 1978, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. O comediante faleceu em 4 de maio de 2021, no Hospital Copa Star, no qual ficou internado em decorrência da Covid-19.

Confira a Lei Paulo Gustavo na íntegra