Presos serão transferidos mesmo sem risco de rompimento de barragens

No início do mês de março a população de Sabará ficou surpresa e em alerta com a notícia de que 180 presos que cumprem pena no presídio da cidade serão transferidos. Esta decisão partiu da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e, segundo o órgão, faz parte de um Plano de Emergência, resultado de um estudo sobre as unidades prisionais que ficam em áreas afetadas em caso de rupturas de barragens de rejeitos de minério.

A notícia chamou a atenção dos órgãos oficiais do município que souberam da transferência dos detentos pela imprensa (rádio Itatiaia). Após o fato, o prefeito Wander Borges tomou todas as providências questionando ao governo do Estado o motivo pelo qual a decisão foi tomada pela SEJUSP e não pela Defesa Civil, uma vez que, trata-se de rompimento de barragens. A responsabilidade de transferência de presos é do governo do Estado, e cabe a Defesa Civil a avaliação das condições de barragens e evacuação de área, caso necessite.

O presídio de Sabará está localizado no bairro Caieiras e na mesma região, encontram-se outras instituições que não foram incluídas nesta medida preventiva: a APAE, o 6º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar, a Guarda Municipal e a população que reside na parte baixa da cidade. Para o prefeito a decisão foi equivocada. “Em nenhum momento a SEJUSP se preocupou com as outras instituições e com a população. E o governo do Estado precisa dar explicações mais decisivas sobre a situação, reunindo a SEJUSP, Defesa Civil e o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) para formular uma nota sobre o assunto”, declarou o prefeito Wander Borges.

SEJUSP

De acordo com a SEJUSP, no caso de Sabará, a unidade prisional pode sofrer o impacto de rupturas de nove diferentes barragens, sendo que, algumas destas estruturas encontram-se em níveis 2 e 3 de emergência, exigindo, portanto, a desativação do presídio. Esta ação de caráter preventivo está prevista em plano de ação, dada à dificuldade de se realizar a transferência, em tempo ágil, de pessoas que se encontram em ambientes prisionais. Por razões de segurança, a SEJUSP não informou detalhes da transferência dos detentos.

O órgão informou que o protocolo de evacuação de unidade prisional é diferente do protocolo aplicado à população, devido ao tempo hábil dos procedimentos de segurança necessários na realização de transferências de custodiados.

Segundo a Assessoria de Imprensa do governo do Estado as barragens que podem afetar o município estão localizadas nas plantas do Queiroz (Nova Lima) e Mina Cuiabá (Sabará), ambas da AngloGold Ashanti, sendo que, estas não estão em nível de emergência. Já as estruturas pertencentes a Vale S/A estão em níveis diferentes de risco, em nível 1 as barragens Vargem Grande (Nova Lima) e Maravilhas 2 em Itabirito; nível 2 a Capitão do Mato, em Nova Lima e Forquilha 2 em Ouro Preto. As barragens Forquilha 1 e 3, também localizadas em Ouro Preto, estão em estado mais crítico, classificadas em nível 3, ou seja, risco iminente de ruptura das estruturas.

DEFESA CIVIL DO ESTADO

A Defesa Civil de Minas Gerais, órgão do próprio governo, tem opinião divergente da SEJUSP sobre a real condição das nove barragens que cercam Sabará. Segundo o coordenador-adjunto, o Tenente-Coronel Flávio Godinho, a situação das barragens em Minas Gerais está sendo acompanhada desde o início do período chuvoso (outubro de 2019). “Atualmente não há indicativo para fazer evacuação de pessoas, todas as barragens estão sob controle, permanecem no mesmo status de segurança desde outubro do ano passado. A população de Sabará deve ficar tranquila”, afirmou. Ainda de acordo com o Tenente-Coronel Godinho, na região existem barragens de nível 1, que se rompessem, demorariam cerca de 4 a 8 horas para atingirem o centro da cidade. Já as de níveis 2 e 3, levariam em torno de 10 horas, tempo mais que suficiente para fazer o trabalho de evacuação. A Defesa Civil informou que qualquer alteração de nível de segurança de barragens será comunicada imediatamente pelo governo do Estado que tomará todas as medias para salvaguardar a população de Sabará.

A SEJUSP não explicou o motivo de não ter comunicado oficialmente à administração pública de Sabará sobre a desativação do presídio, e nem o real motivo da decisão, sendo que, a própria Defesa Civil declarou que não há perigo iminente de ruptura de nenhuma estrutura.