Prefeitura entrega novo veículo ao Conselho Tutelar de Sabará

A Prefeitura de Sabará, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, entregou, nessa quarta-feira (18/1), um veículo Cronos Drive 0 km, adaptado com cadeirinha de segurança e assento elevado, ao Conselho Tutelar do município.
 A destinação foi possível mediante edital de chamamento, promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em que a administração municipal foi vencedora.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Welington Duarte, destacou a importância da entrega do veículo. “Este veiculo será de extrema importância na execução das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das Crianças e dos Adolescentes. Muitas vezes, os conselheiros precisam deslocar com a família para fazer o devido atendimento. Sendo assim, um veículo deste porte será bastante positivo para a realização das ações do conselho”, afirmou.

Vale ressaltar que o trabalho do Conselho Tutelar consiste em atender as demandas de violações de direitos as quais crianças e adolescentes são submetidas.  E exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos. Porém, o órgão não é uma entidade de atendimento direto (abrigo, internato etc.) e nem presta diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

 O eixo que visa ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Se a lei não é cumprida, pode-se denunciar para que as medidas cabíveis sejam aplicadas. Todos fazemos parte desse eixo.

Esses três eixos devem funcionar em uma rede de atuação heterogênea, com diversos atores e funções, mas com uma missão única: garantir que sejam cumpridos os direitos das crianças e dos adolescentes.

 Sendo assim, cabe a rede protetora formada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde e Segurança Pública, fazer cumprir as medidas protetivas aplicadas pelo Conselho Tutelar, pertinentes a cada caso