Promulgada MP que prorroga vigência do Plano Nacional de Cultura

Foi promulgada a Medida Provisória (MP) 1.129/2022, que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A Lei 14.468 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). 

O PNC reúne 55 metas relativas a diversos setores da cadeia cultural e da economia criativa e seu prazo de vigência se encerraria em dezembro deste ano. Com a prorrogação, passa a valer até o final de 2024.

Na prática, a lei transfere para o novo governo a elaboração do plano que vai substituir o atual, que está em vigência desde 2010. O PNC inicialmente previa ações e diretrizes até 2020, quando ganhou uma primeira prorrogação de dois anos, agora renovada.

O texto da medida provisória foi aprovado pelo Senado no dia 9 de novembro e teve como relator o senador Flávio Arns (Podemos-PR). A norma altera a Lei 12.343, de 2010, que instituiu o plano.

Políticas culturais

O PNC orienta o poder público na formulação de políticas culturais. Entre os objetivos, estão o fomento à geração de empregos formais nas cadeias culturais, o aumento anual do número de lançamentos de filmes brasileiros em salas de cinema e a qualificação de pessoal por meio de cursos, oficinas e seminários promovidos por secretarias de Cultura e instituições parceiras.

O plano também prevê a abertura de 15 mil pontos de cultura por todo o país, a modernização de 50% dos museus e bibliotecas públicas, o aumento da quantidade de municípios com algum tipo de equipamento cultural e a ampliação do número de beneficiários de bolsas, prêmios e residências.