A subcomissão temporária de assuntos sociais das pessoas com deficiência teve nesta quarta-feira (9) a participação de especialistas, alunos e representantes do Ministério da Educação (MEC). Eles pediram mais acesso de surdos à educação bilíngue. Pela Lei 14.191, de 2021, a educação bilíngue é a modalidade de educação oferecida na Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e em português escrito como segunda língua, em escolas e classes bilíngues, escolas comuns ou polos de educação bilíngue. A técnica visa atender surdos, surdo-cegos e pessoas com deficiência auditiva sinalizantes.
A professora Patrícia Rezende, do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), também surda-muda, apresentou sua tese de pós-doutorado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que traz um resultado atualizado de como anda a educação bilíngue no Brasil. A professora esclarece que a educação bilíngue ainda está engatinhando. Sua fala teve tradução oralizada simultânea, realizada por Andrea Beatriz.
— Ainda passamos por períodos devastadores de oralismo, por epistemicídio surdo, por audismo epistêmico. Ao longo de mais de um século de políticas educacionais, as comunidades surdas ainda não vivenciam, infelizmente, uma política linguística de educação bilíngue de surdos que seja honrada e fundamentalmente de responsabilidade do Estado brasileiro — disse Patrícia Rezende, referindo-se ao termo criado pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos para explicar o processo de invisibilidade e ocultação das contribuições culturais e sociais não assimiladas pela cultura dominante.
Para a professora, a simples inclusão de estudantes surdos em classes comuns, mesmo quando há o acompanhamento multifuncional, está longe de apresentar os mesmos resultados da educação bilíngue. Entre outros motivos, porque um número expressivo desses estudantes não conta com qualquer recurso multifuncional. Outro problema é que a porcentagem de intérpretes com formação específica em Libras ainda é muito pequena. Uma das consequências é que um grande número de estudantes ainda conta apenas com recursos de transcrição ou labiais para que possam acompanhar as aulas. Outro déficit sério se dá nas vídeo-aulas, com participação muito insuficiente de intérpretes em Libras.
As consequências desse quadro se mostram numa grande evasão de estudantes para a educação de jovens e adultos (EJA), assim como no atraso em todos os níveis, da educação básica à superior, entre alunos surdos-mudos. A reunião contou também com a participação do aluno Marlon Alves, da Escola Bilíngue de Taguatinga (DF), que garantiu que sua formação avançou muito desde que trocou a educação inclusiva pela bilíngue.
A reunião foi presidida pelo senador Flavio Arns (Podemos-PR), para quem os depoimentos de Marlon e Patrícia Rezende explicitam a necessidade de ampliar a educação bilíngue no Brasil.
— O depoimento de Marlon é o testemunho do que a educação deve proporcionar, que é independência e bem-estar — concluiu Arns.
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