Uma fonte do governo do Estado informou que Minas Gerais não terá proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em razão das eleições no próximo domingo, 2 de outubro. A informação deve ser oficializada nesta quarta-feira (28) por meio de nota emitida pela Secretaria de Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. A decisão do governo mineiro segue exemplo de outros estados.
A solicitação junto ao governo de Minas para que não haja 'Lei Seca' eleitoral no Estado partiu da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG). A justificativa do pedido seriam os eventuais prejuízos dos estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, nos domingos destinados as eleições de primeiro e segundo turnos. A entidade informou que segue aguardando posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do governo.
Com o aumento de casos de violência política e a crescente polarização nas campanhas políticas, a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas no próximo dia 2 de outubro passa a ser mais um fator de preocupação nestas eleições. A assessoria da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) informou que só vai se manifestar sobre a necessidade ou não de policiamento extra no dia das eleições após o comunicado oficial do governo do Estado.
Procurada pela reportagem, a assessoria do TRE respondeu por meio de nota que a venda de bebidas alcóolicas no dia da eleição não compete à Justiça Eleitoral. "A chamada “lei seca” foi objeto de deliberação pelo Gabinete Institucional de Segurança, ocasião em que concluíram que a definição sobre sua edição ou não compete exclusivamente à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública", informa a nota do TRE.
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