Protesto de servidores contratados marca reunião da Câmara

Cerca de 100 funcionários contratados da Prefeitura fizeram um protesto na porta da Câmara dos Vereadores durante a reunião do Legislativo da última terça-feira, 3 de junho. Eles pediam a aprovação do projeto de lei que dispõe da construção de um pólo empresarial na cidade, onde 75 empresas serão instaladas no município gerando cerca de três mil empregos.

Os servidores enxergam na aprovação do projeto uma esperança de emprego. Já que uma decisão do Ministério Público prevê a demissão de cerca de 1.300 servidores contratados, isso, porque o Governo Municipal não cumpriu o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que exigia a realização de um concurso público e a convocação de todos os candidatos aprovados. Embora tenha havido o concurso e a convocação de todos os aprovados, segundo a Prefeitura, o número de contratados continua alto.

Os vereadores explicaram para os manifestantes, que no decorrer da reunião entraram para o plenário, os trâmites do projeto e o motivo dele está há três meses na Casa. A proposta chegou à Câmara no início de março e teve que ser modificado várias vezes devido às muitas irregularidades que continham em seu texto. Na última segunda-feira, 2, o Legislativo enviou mais uma vez um ofício à Prefeitura pedindo explicações sobre alguns pontos do projeto. O Executivo respondeu ao ofício e embora não tenha sido uma resposta convincente os parlamentares se comprometeram em analisar o texto novamente e colocá-lo em pauta o mais breve possível.

Entre os vários pontos questionados pelos vereadores está o fato de vários imóveis que serão doados pela Prefeitura às empresas, se encontrarem registrados em uma única matrícula no Cartório de Registro, sendo necessário o parcelamento ou loteamento dos mesmos, ou seja, um único terreno será doado para várias empresas. Outra questão é o fato de não haver no projeto o valor de uma contrapartida para o município, que ficará a cargo da empresa, o texto apenas informa os percentuais que serão utilizados sem apresentar base de cálculos.

Os parlamentares repudiaram o modo de agir do Governo Municipal em incentivar alguns funcionários a culparem o Legislativo pela demora na votação. Eles pontuaram que mesmo com a aprovação do projeto, os servidores demitidos não terão emprego garantido nessas empresas, pois após a lei aprovada e sancionada são várias as burocracias a serem seguidas. Além disso, as empresas ainda terão dois anos para se instalarem na cidade.