Salário mínimo de R$ 1.212 é promulgado

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a Lei 14.358, que confirmou para 2022 o valor do salário mínimo em R$ 1.212. A lei apenas reitera o que está em vigor desde janeiro, quando o governo, por meio da MP 1.091/2021, determinou o valor do mínimo em R$ 1.212 para 2022. A promulgação do valor é feita após a MP ser aprovada pelo Congresso Nacional, processo finalizado no dia 26 de maio.

Com isso, o mínimo corresponde a R$ 40,40 por dia e R$ 5,51 por hora trabalhada. Durante a votação no Senado, ocorrida no dia 26 de maio, o baixo valor foi duramente criticado pelos senadores. A relatora, Soraya Thronicke (União-MS), cobrou o retorno de uma política de valorização do salário mínimo. Para ela, o tema é uma prioridade, "mas parte da opinião pública dá mais valor a discussões ideológicas nas redes sociais". O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de "corajosa" a posição da relatora, e pediu que o país foque mais "em problemas reais".

— O Brasil vive uma dicotomia entre problemas reais e problemas criados com objetivos oportunistas e eleitorais. Os problemas reais são os dois dígitos: dois dígitos na inflação, nos juros, no desemprego e na gasolina, que se aproxima de R$ 10 em algumas cidades. Esses são os problemas reais, que precisam de soluções verdadeiras. E há os problemas criados como cortina de fumaça para esconder os problemas reais — criticou Pacheco.

Desde que a política de valorização do salário mínimo deixou de vigorar (em 2019), o valor tem sido reajustado anualmente levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano imediatamente anterior. Soraya destacou no relatório dados do IBGE mostrando que mais de 60 milhões de brasileiros recebem até dois salários mínimos, "cerca de 70% da população ocupada". Já dados do INSS explicitam que 25 milhões recebem aposentadorias no valor de um mínimo, "ou seja, dois terços dos beneficiários da Previdência Social".       

Soraya ainda tentou negociar um reajuste no mínimo para R$ 1.300 a partir de julho, com base em emenda do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Mas o Ministério da Economia vetou o aumento, alegando que impactaria os cofres públicos em mais de R$ 16 bilhões até dezembro. A postura do governo neste caso também foi criticada pelos senadores.

— A manchete do jornal O Globo de hoje [26 de maio] é a seguinte: a fome no Brasil bateu o recorde mundial de 36% das famílias brasileiras. Nada é mais humilhante! E sabem quem passa mais fome no Brasil? As mulheres — lamentou o senador.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) observou que o governo alegou não ter R$ 16 bilhões para aumentar o salário mínimo, "mas tem R$ 30 bilhões para cooptar deputados pelo Orçamento secreto". Cid Gomes disse também que falta ao governo Bolsonaro a lógica de que o aumento do mínimo reaquece a economia.