Em homenagem, defensores são reconhecidos como agentes de transformação

"Agentes públicos de transformação social que atuam no sistema de justiça". Assim foram definidos os defensores públicos, em sessão solene do Congresso Nacional que homenageou a categoria nesta quinta-feira (26). A cerimônia foi solicitada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e teve a participação de defensores públicos de estados como Goiás, Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além de representantes de movimentos em defesa dos direitos humanos. 

O Dia Nacional da Defensoria Pública foi criado pela Lei 10.448, de 2002. A data foi escolhida em memória à morte do santo católico Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), em 1303, na França, considerado padroeiro dos advogados. Para Contarato, a homenagem do Congresso é merecida, devido à conduta incansável desses profissionais em favor dos mais necessitados. 

— Defendo um humanismo radical e nisso vocês [defensores] são missionários. Comemorar essa data é de importância forte para mim. É como se vocês tivessem aqui, como senador [em mim], um defensor público. Ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar essa sociedade. Então, recebam minha homenagem porque vocês merecem — disse o senador. 

Carreira

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou a importância da data e disse que a Defensoria Pública é motivo de orgulho para os brasileiros. Ele defendeu a organização da carreira e se comprometeu em atuar para a ampliação de vagas em concursos públicos, “já que estamos diante de uma defasagem no número de defensores”. 

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) representou a deputada Sâmia Bomfim na solenidade. Ele ressaltou que os profissionais são defensores dos direitos e de uma sociedade soberana, livre e igualitária. O parlamentar considerou a homenagem um reconhecimento e pediu que a categoria dê continuidade à parceria que já existe com o Parlamento. 

— Estamos vivendo um tempo de retrocesso civilizacional, e a defensoria é uma trincheira de resistência. A história não é linear e falo isso como testemunha ocular de quem resistiu 21 anos de ditadura militar, dez anos na cadeia e na clandestinidade.  Precisamos nos comprometer com o aumento do número de defensores e da estrutura da defensoria no Brasil inteiro, e não seu encolhimento. 

Agentes de transformação

Presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos Federais, Eduardo Erthal de Britto Pereira disse que os profissionais são "agentes públicos de transformação social que atuam no sistema de justiça". O papel deles, conforme Pereira, é promover e tutelar os direitos humanos, em caráter individual e coletivo, por meio da assistência jurídica integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, ou seja, aquelas que não têm condições de pagar. 

— Está lá no artigo 134 de nossa Constituição. Nossa aspiração é que o poder público trate a Defensoria Pública de forma equânime à magistratura e ao Ministério Público. Precisamos que nossa carreira seja estruturada e não sejamos mais desvalorizados —defendeu. 

O vereador por São Paulo e ex-senador Eduardo Suplicy participou remotamente da solenidade. Ele mencionou o trabalho dos defensores públicos do Rio Grande do Sul Jorge Carneiro Rosa e Gustavo da Silva, que tiveram um pedido atendido pelo Supremo Tribunal Federal, em abril de 2021, para obrigar o governo federal a implementar o que determina a Lei 10.835, de 2004, que instituiu a Renda Básica de Cidadania, em nome do desabrigado Alexandre da Silva Portuguez. 

Segundo Suplicy, graças ao empenho dos defensores públicos, Alexandre, que tem 51 anos, tem epilepsia e morador de rua em Porto Alegre, passou a ser contemplado pelo benefício.

 — Meus parabéns a todos os defensores públicos do Brasil. 

Direitos

O defensor público-geral federal, Daniel de Macedo Alves Pereira, agradeceu aos parlamentares por colocarem os interesses da categoria na pauta legislativa. Ele observou que cada defensor carrega a bandeira da defesa dos direitos humanos, o que faz da Defensoria Pública instrumento eficiente para toda a população. 

— A defensoria funciona como uma espécie de plataforma emancipatória em repúdio às formas de opressão, exclusão e desigualdade, além da injustiça. É preciso que a reconheçamos com o dique de que se vale o cidadão comum para fazer frente à consolidação dos direitos humanos — ponderou. 

Apoio às comunidades

Representante do Movimento Mães do Jacarezinho (RJ), Sandra Gomes defendeu o fortalecimento da Defensoria Pública. Ela ressaltou a importância dessa categoria para mães de vítimas de chacinas como a que vitimou 29 pessoas na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, durante uma operação da Polícia Civil, em maio de 2021. 

— Eu vivo hoje com a Polícia Militar na minha porta e saio de casa porque preciso, mas o medo de tomar uma bala perdida é enorme. Que os senhores, senadores, olhem com carinho para as comunidades, para as pessoas que não têm voz. Quem tem a legitimidade da verdade é o poder público, e eu só estou aqui porque tenho o suporte da defensoria — salientou.