Serviço civil voluntário está na pauta do Plenário

O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) a medida provisória (MP) 1.099/2022, que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. A sessão deliberativa semipresencial está marcada para as 16h e tem outros dois itens na pauta.

O Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com a MP, a iniciativa tem como objetivo capacitar jovens entre 18 e 29 anos, adultos com mais de 50 anos sem emprego formal há mais de 24 meses e pessoas com deficiência. O texto prevê que os municípios vão pagar bolsas para que o público-alvo preste serviços em atividades consideradas de interesse público.

O Prêmio Portas Abertas reconhece e condecora municípios que se destacarem na implementação do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. O relator da MP 1.099/2022 é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A matéria tranca a pauta do Plenário e perde a validade no dia 1º de junho.

Os senadores podem votar ainda o projeto de lei (PL) 5.026/2019, da deputada Luizianne Lins (PT-CE). O texto torna obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O terceiro item da pauta é o PL 1.984/2021, do então deputado Roman (PR). O texto dá o nome de Jaime Lerner à nova ponte de integração entre Brasil e Paraguai. O arquiteto Jaime Lerner foi prefeito de Curitiba por três vezes (1971-1974, 1979-1983 e 1989-1993), além de governador do Paraná por dois mandatos consecutivos (1995-2003). O relator da matéria é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Medidas provisórias

Duas medidas provisórias aprovadas pela Câmara estão pendentes de leitura no Senado. A MP 1.085/2021 simplifica os procedimentos para registros públicos de atos e negócios jurídicos e é relatada pelo senador Weverton (PDT-MA). A MP 1.095/2021, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), muda as regras para a cobrança de PIS/Pasep e Cofins de centrais petroquímicas e indústrias químicas.