A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) projeto que cria uma série de incentivos fiscais à cadeia de produtos orgânicos e sem lactose. O PL 6.033/2019 é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Relatora, Soraya Thronicke (União-MS) disse que os incentivos fiscais contribuirão para aumentar a produção e reduzir os preços dos produtos. De acordo com a senadora, 85% dos brasileiros não consomem orgânicos, principalmente pelo preço mais alto desses alimentos.
— O mais determinante para tanta gente em nosso país ainda não consumir orgânicos é o preço, que pesa nos orçamentos e precisa da atenção dos formuladores de políticas públicas. Nosso objetivo é combater a carência do consumo de frutas e hortaliças no Brasil, pois 75% dos brasileiros não consomem a quantidade mínima de frutas e hortaliças por dia recomendada pela OMS [Organização Mundial da Saúde]. Dado o potencial agrícola brasileiro, é uma situação alarmante — disse Soraya.
O texto prevê isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos impostos de Renda (IR), de Importação (II), sobre Produtos Industrializados (IPI) e Territorial Rural (ITR). Também ficarão isentos do IPI o desembaraço aduaneiro e a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial de máquinas agrícolas importadas ou adquiridas por produtor rural que produza orgânicos e alimentos sem lactose. A compra de máquinas agrícolas feita por esses produtores ficará livre de Imposto de Importação.
O projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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