Proprietários de motos com até 150 cilindradas podem ficar livres de pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É o que determina o PRS 3/2019, na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além do projeto, a comissão tem outros sete itens na pauta, como o que isenta de Imposto de Renda a participação dos trabalhadores no lucro das empresas. A reunião está marcada para quarta-feira (27), às 9h.
O projeto, do senador Chico Rodrigues (União-RR), reduz a zero a alíquota do IPVA para motocicletas pequenas. De acordo com o senador, o texto beneficia sobretudo as classes C, D e E, maiores compradoras desse tipo de veículo. Para ele, a dificuldade de locomoção atrapalha o processo produtivo especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O projeto foi aprovado pela comissão em novembro de 2021, mas retornou porque recebeu duas emendas de Plenário, que precisam ser analisadas. As emendas propõem que a alíquota zero se aplique para motos com até 170 cilindradas e têm o voto favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Também na pauta, o PL 581/2019 busca dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas. Atualmente, os lucros e dividendos para acionistas não são tributados, os trabalhadores que recebem uma parte dos lucros das empresas pagam imposto de renda sobre esses valores.
“O objetivo deste projeto é, exatamente, dar tratamento eqüitativo entre as parcelas do lucro apropriado pelo capitalista e pelo trabalhador. Assim procedendo, não apenas se estará fazendo justiça entre todos os que contribuíram para a formação do lucro, mas também se estará incentivando maior aceitação e disseminação do instituto, que é de extraordinária importância econômica e social”, argumenta o autor do projeto, senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
O relator na CAE, senador Irajá (PSD-TO), é favorável à aprovação do texto, com emendas.
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