Sessão para votar projetos que estabilizam preços dos combustíveis é suspensa

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu a sessão desta quinta-feira (10) para que os senadores conheçam o último relatório apresentado pelo senador Jean Peaul Prates (PT-RN) sobre os dois projetos de lei que buscam frear a alta dos preços dos combustíveis no mercado brasileiro. A sessão será retomada às 13h para análise do PLP 11/2020 e do PL 1.472/2021, ambos sobre o assunto.

A decisão pela suspensão da sessão veio após questão de ordem levantada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que pediu o adiamento da votação. De acordo com ele, as últimas alterações no parecer foram feitas tarde da noite desta quarta-feira (9) e trazem mudanças substanciais no PLP 11/2020, o que inviabilizaria a análise séria e criteriosa das matérias.

— Existem mudanças substanciais nesse relatório, principalmente no artigo oitavo e o nono que ele incluiu nesse relatório que alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal, que suspende a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que é gravíssimo num ano eleitoral — alertou Oriovisto.

Ainda de acordo com o parlamentar, desde a última noite até este momento, novas emendas foram apresentadas aos projetos e, segundo ele, não há conhecimento sobre os pareceres relacionados sobre essas últimas sugestões apresentadas pelos senadores.

Em resposta, Rodrigo Pacheco reforçou a relevância das duas matérias, principalmente no atual momento de nova alta no preço dos combustíveis, anunciada hoje pela Petrobras.

— Em especial diante do aumento substancial dos combustíveis pela Petrobras, o que impõe ao Senado a apreciação, ainda hoje, de ambos os projetos — reforçou.  

A votação dos dois projetos já foi adiada três vezes e estava prevista na pauta desta quarta-feira. No entanto, a dificuldade de negociação com o governo federal já levou ao relator alterar diversas vezes o seu parecer.

O PLP 11/2020 é um projeto de lei complementar que determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país. Também permite a inclusão de mais 5 milhões de famílias no auxílio-gás. 

Por sua vez, o PL 1.472/2021 é um projeto de lei que cria uma conta para financiar a estabilização dos preços. Recentemente, alguns senadores apontaram possíveis prejuízos aos estados, enquanto outros manifestaram preocupação com o preço ao consumidor.