Criação do Dia Nacional da Proteção de Dados deve ser tema de debate na CCT

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve promover em breve um debate sobre a possível instituição de 28 de janeiro como o Dia Nacional da Proteção de Dados. Requerimento com esse objetivo está na pauta de reunião do colegiado agendada para quinta-feira (17), às 11h. Há nove outros itens a serem votados. 

O autor do requerimento para a audiência pública é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que pretende apresentar um projeto de lei sobre o tema. Segundo ele, apesar de a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) ter sido um marco para o Brasil, isso não é o bastante. Para o parlamentar, é preciso multiplicar as ações e políticas públicas em torno “desse assunto tão caro à sociedade internacional”. 

“Entendemos significante, tanto quanto a própria União Europeia o fez, a instituição de uma data comemorativa nacional sobre o assunto. Temos a intenção de propor projeto de lei instituindo essa mesma data para a comemoração, em nível nacional, do dia da privacidade, mas entendemos relevante um debate social em torno da questão, a fim de colhermos as contribuições dos especialistas e autoridades nacionais e internacionais”, justifica Eduardo Gomes. 

Dispensa de audiências

Outros dois requerimentos na pauta da CCT são do senador Rogério Carvalho (PT-SE), para dispensar audiências públicas pedidas por ele próprio no intuito de instruir projetos de lei. Uma seria sobre o PL 5.691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial. O parlamentar considera que já houve evolução do tema, a partir da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, instituída pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). E que, com as sugestões de representantes de áreas interessadas no tema, a proposição já está pacificada e pronta para apresentação do relatório dele perante a comissão. 

A outra audiência seria em torno do PLS 437/2018, que altera a Lei 9.279, de 1996, sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Rogério Carvalho considera desnecessária a realização de mais debates, após ele ter se reunido com representantes de áreas envolvidas no tema. Em seu requerimento, o senador diz estar pronto para encaminhar o relatório da matéria. 

Outorgas

Os demais sete itens da pauta da CCT são relacionados à renovação de outorgas para funcionamento de emissoras de rádio comunitárias. A reunião semipresencial está programada para acontecer na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa e terá transmissão ao vivo por meio do canal da TV Senado no YouTube.