O Senado deve analisar o projeto de lei (PL) 2.521/2019 que dá prioridade às crianças e aos idosos nos atendimentos oftalmológicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica.
O projeto é de autoria do deputado Gustinho Ribeiro ( Solidariedade-SE) e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em dezembro de 2021.
A proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), dá prioridade nos agendamentos às crianças de até dez anos de idade e aos idosos e estabelece que o descumprimento da regra é considerado infração à legislação sanitária federal.
Além disso, o projeto propõe que no final de cada ano letivo, os professores devem fazer encaminhamento direcionado aos responsáveis, para que procurem o atendimento oftalmológico ao perceber o mínimo de dificuldade de aprendizado dos alunos.
A proposta prevê, ainda, o fornecimento gratuito pelo SUS de óculos prescritos para idosos, crianças e cidadãos que recebam até dois salários mínimos.
Na justificativa, o deputado Gustinho defende que, se aprovado, o projeto vai favorecer um melhor rendimento escolar, e para os idosos e pessoas de baixa renda, poderá despertar o interesse nos estudos e na leitura.
Por Ana Paula Marques com supervisão de Patrícia Oliveira
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