A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) tem reunião, na quinta-feira (10), às 11h, com cinco itens na pauta de votações. Entre eles, requerimento de autoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) para realização de audiência pública para debater a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados (REQ 1/2022 - CCT).
No requerimento, o senador sugere que sejam convidados para o debate Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Laura Schertel Mendes, diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim); Fabrício da Mota Alves, conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; e Sérgio Paulo Galindo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brascomm).
“ (...) temos convicção de que não basta haver uma LGPD: é preciso multiplicar as ações e políticas públicas em torno desse assunto tão caro à sociedade internacional. Por isso, entendemos significante, tanto quanto a própria União Europeia o fez, a instituição de uma data comemorativa – nacional – sobre o assunto. (...) a Europa já possui sua Data de Proteção de Dados, internacionalmente celebrada: 28 de janeiro”, afirma Eduardo Gomes na justificação do requerimento.
Para o senador, a audiência pública servirá para colher contribuições de especialistas e autoridades com o objetivo de democratizar o debate.
A CCT também pode votar o PDS 161/2018, o PDS 162/2018 e o PDL 320/2019. Todas essas propostas tratam de permissões — ou renovação de permissões — de emissoras de rádio em Sergipe e no Rio Grande do Sul. Na pauta, ainda, ofício sobre envio de informações ao Ministérios das Comunicações ( OFS 18/2017), cujo voto do relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugere seu arquivamento.
O presidente da CCT é o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
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