A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto de lei que institui a Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017). Convertido em pedido de vista coletivo, o projeto poderá voltar à pauta do colegiado já a partir da próxima semana.
O adiamento foi feito a pedido do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Segundo o senador, desde que o texto foi elaborado, há quatro anos, algumas modificações ocorreram no mundo dos esportes, entre elas, a aprovação da lei que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (Lei 14.193, de 2021).
— Muitas relações do esporte se transformaram. Recentemente, aprovamos a Sociedade Anônima do Futebol [SAF]. Esse projeto também trata de um modelo empresarial que parece que colide com a SAF. Existem outras questões. Alguns clubes me procuraram para falar sobre as relações trabalhistas — disse Portinho.
Elaborado por uma comissão de juristas, o projeto trata das formas de financiamento público e privado, da gestão das entidades esportivas, do regime de trabalho de atletas e treinadores e da infraestrutura das arenas esportivas, entre outros assuntos. A intenção é consolidar as diferentes normas sobre esporte em um mesmo diploma legal. Durante a reunião, o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou seu parecer pela aprovação.
O texto também cria uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as entidades esportivas, impedindo de dirigir clubes e federações as pessoas consideradas inelegíveis com base na legislação eleitoral, além daquelas que tiverem sido afastadas por gestão temerária ou fraudulenta.
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