CCJ aprova criação da Frente Parlamentar da Advocacia

Aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segue para apreciação da Comissão Diretora o Projeto de Resolução do Senado 18/2019, que cria no Senado Federal a Frente Parlamentar da Advocacia.

De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente da Casa, o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO).

— Consideramos bem-vinda a criação de uma Frente Parlamentar da Advocacia. Como acentuado pelo autor do projeto, senador Rodrigo Pacheco, o ofício da advocacia, dada a sua importância, deve merecer regulação legal especialmente protetiva. Por isso, é mais do que justificável a criação, nesta Casa, de uma frente parlamentar — justificou Marcos Rogério.

Falta de quórum

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou, por falta de quórum e ausência dos relatores, a votação de três projetos de lei em caráter terminativo:

• O PLS 37/2017, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que prevê a possibilidade de multa à pessoa jurídica que administra o estabelecimento penal, em caso de desvio ou excesso da execução penal. O relator é Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
• O PL 2.494/2019, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que facilita o financiamento e a gestão de equipamentos públicos em espaços urbanos. O relator é Marcos do Val (Podemos-ES).
• O PLS 287/2018, da então senadora Vanessa Grazziotin, que trata do crime de assédio sexual. O relator também é Marcos do Val.

A pedido da relatora, Eliziane Gama (Cidadania-MA), que não pôde estar presente, foi retirado da pauta desta quarta-feira o Projeto de Lei 1822/2019, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que determina que os processos sobre crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher correrão em segredo de Justiça.